O prefeito de Brusque, André Vechi, anunciou em suas redes sociais na tarde desta terça-feira (13) que acatará a decisão da Justiça de derrubar o decreto publicado pela prefeitura desobrigando a apresentação de comprovante vacinal da Covid-19 para matrículas na rede municipal de ensino.
Em comunicado escrito, Vechi ressalta que a prefeitura cumprirá a decisão, mas que discorda do judiciário e recorrerá. Em suas palavras, o chefe do executivo municipal disse que "acredita na constitucionalidade do decreto e no direito da liberdade dos pais sobre como criar seus filhos".
A Justiça de Santa Catarina determinou a suspensão do decreto municipal na tarde deste domingo (11). O juiz Frederico Andrade Siegel entendeu que o decreto é inconstitucional. A medida contrariava uma determinação do Ministério da Saúde, que incluiu a vacina contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Segundo o prefeito, mais de seis mil crianças já foram matriculadas na educação infantil durante a vigência do decreto. Vechi completa dizendo que "nenhuma criança ficará sem matrícula ou acesso a educação por falta de vacina".
