Entrou em vigor nesta segunda-feira (16) as novas regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou fazer a adição de categoria, por meio da resolução Nº 778/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Dessa forma, as autoescolas devem adequar-se por meio da redução das aulas práticas, uso facultativo do simulador, inclusão de aula noturna para a categoria A (motocicletas) e demais condições especiais para condução de ciclomotor (ACC).
No caso da categoria B, as aulas terão redução de 5h, passando a obrigatoriedade de apenas 20h/aula. No caso de adição de categoria A ou B, as 15h/aula estão mantidas, desde que, pelo menos 1h/aula seja realizada no período noturno.
Para alguns a decisão pode representar um avanço, mas para outros é contraditória, tendo em vista que a resolução diminui apenas a carga horária, mas o conteúdo que os instrutores precisam repassar aos alunos continua sendo o mesmo, é o que explica Teodoro Pereira, instrutor gerente da Auto Escola Diplomata de Brusque.
Para ele, as alterações comprometem a qualidade do ensino. “Quanto mais aulas práticas tivermos para trabalhar com os alunos, melhor, pois quanto mais eles praticam, melhor eles ficam”, disse. “Ou seja, nós temos o mesmo conteúdo para passar, porém em menos tempo”.
Simulador
No caso dos simuladores, o estado de Santa Catarina já não utilizava o equipamento como obrigatório, desde 2016, em razão de um recurso apresentado pelo SINDEMOSC - Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Santa Catarina.
“Nós utilizamos o simulador para ajudar alunos com muitas dificuldades, ou então, em casos em que o aluno não possuí disponibilidade no período noturno”, explica Teodoro. “Eu até prefiro utilizá-lo, pois o simulador coloca o aluno em situações adversas, como chuva, neblina e outras que muitas vezes não ocorrem enquanto os alunos estão em aula”, complementa.
Na prática
Laura Brasiane, 54, deu entrada no processo de habilitação há poucos meses. Atualmente, ela está realizando as aulas práticas e já está na sétima aula de moto e carro. Ela relata que tem dificuldades. “Eu tenho muitas dificuldades, mas o que mais me incomoda é o nervosismo, por que quando chega no cruzamento, eu me apavoro”.
Para Laura, o total de aulas práticas que são oferecidas ainda são poucas. “Eu gostaria de ter um pouco mais de aula, por causa das minhas dificuldades”, diz complementando que “está passando muito rápido e nós temos pouco tempo para aprender”, complementa.
As alterações apontadas na resolução já passam a valer, inclusive, para os alunos que estão em processo de formação, ou seja, dessa forma, os alunos que iniciaram recentemente as aulas práticas podem ter o período reduzido, mas as autoescolas podem optar por adotar a medida a partir de agora ou apenas para os novos condutores.
“Nós optamos por cumprir com as 25h/aula conforme o contrato que temos com os alunos que fizeram a adesão antes desta segunda-feira, sendo que os próximos contratos serão feitos de acordo com a nova resolução”, finalizou Teodoro.
Ciclomotores
Na categoria dos ciclomotores (aqueles veículos de até 50 cilindradas e que atingem até 50 km/h) a novidade ficou por conta da não exigência de aulas teóricas e práticas nos 12 primeiros meses, ficando condicionada à aprovação do candidato nos exames teórico e prático.
Cristiano Sousa, gerente de Habilitação de Condutores do Detran/SC, frisa que essa é uma determinação federal, cabendo ao órgão de trânsito estadual cumprir as determinações legais.
