A juíza Iolanda Volkmann, titular da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da comarca de Brusque, condenou o ex-secretário de Desenvolvimento Regional (SDR), Jones Bósio e o ex-gerente Regional de Cultura, Esporte e Turismo Carlos Arnoldo Queluz por improbidade administrativa após fraude em licitação do Natal Luz do ano de 2014.
Segundo denúncia do Ministério Público (MP), em outubro daquele ano, a instauração de uma licitação na modalidade convite teria sido fraudada, a partir do uso de documentação e assinaturas falsas, com o objetivo de garantir a vitória de uma associação específica e o repasse do valor de R$ 17.980,00 para organização do evento.
Ainda de acordo com o MP, os responsáveis da entidade beneficiada acreditavam que o valor do repasse para a realização do evento teria sido concedido diretamente pela secretaria, sem conhecimento de qualquer processo de licitação.
Segundo a juíza, as investigações apontam que o ex-secretário queria, a todo custo, atender o pedido de pagamento da realização do evento Natal Luz 2014 e encontrou como forma de promover isso, a realização de uma licitação totalmente forjada, direcionando o procedimento para a associação.
Com a comprovação de que os ex-servidores públicos cometeram o ato ilegal, o ex-secretário foi condenado a multa de duas vezes o salário que recebia na época e o ex-gerente a um salário que recebia, devendo o valor, devidamente atualizado, ser destinado ao Estado.
Neste caso, ambos foram proibidos de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
A decisão cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
