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Autismo

Câmara aprova símbolo mundial do autismos em placas preferenciais

Projeto permite que autistas também possam utilizar vagas destinadas a pessoas com deficiência

Postado em 14/11/2019 às 16:08 |

Na sessão ordinária desta terça-feira, 11 de novembro, o plenário aprovou, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2019, de origem executiva.

A matéria altera a Lei nº 4.171/2018, passando a determinar que estabelecimentos públicos e privados do município de Brusque insiram o símbolo mundial do autismo em placas indicativas de vagas preferenciais reservadas a pessoas com deficiência (PcD). 

Para utilização das vagas preferenciais será obrigatória a apresentação de credencial expedida pela Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade (Setram), mediante certidão emitida pela Associação de Pais, Profissionais e Amigos dos Autistas de Brusque e Região  (AMA), com justificativa de que o usuário possui comprometimento de mobilidade.

O vereador Celso Emydio da Silva (DEM), que se absteve da votação, manifestou ressalvas ao PL, em tribuna. “São crianças que, normalmente, tem a mobilidade preservada. Elas têm o comportamento repetitivo, são hiperativas e realmente precisam de cuidados”, ponderou. 

“O que leva à reflexão é que nós vamos ter mais uma população utilizando essas vagas em detrimento de quem tenha, realmente, problemas de mobilidade”, argumentou Dr. Celso. 

Ele pontuou que a Resolução n° 304/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) — que dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas a veículos que transportem pessoas com deficiência — versa apenas sobre dificuldade de locomoção. 

Relembre

Em outubro do ano passado, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei apresentado pelo vereador Cleiton Bittelbrunn (Patriota) — Lei nº 4.171/2018 — que obriga a inserção do  símbolo em placas de atendimento prioritário, nos estabelecimentos públicos e privados do município.

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