Em 2019, 1.206 mulheres foram assassinadas no Brasil por serem mulheres, esse é um dado do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O aumento foi de 11% em relação à 2018. Em 88,8% dos casos o autor foi o companheiro ou ex-companheiro. Os crimes de assassinato de mulheres em situação de violência doméstica deram origem a Lei 13.104, de 9 de março de 2015, chamada Lei do Feminicídio.
Um balanço sobre a violência contra a mulher foi apresentado na tarde desta quinta-feira (23) em coletiva realizada na Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso de Brusque (Dpcami). Informações locais mostram que, em 2019, foram instruídos 78 pedidos de medida protetiva. Ao total, foram 684 procedimentos, sendo 290 inquéritos policiais e 90 autos de prisão em flagrante no município.
De acordo com a psicóloga policial da Dpcami, Aline Pozzolo Batista, o feminicídio não quer dizer só a morte de uma mulher pela origem da ocorrência.
“Configuramos a diferença de um homicídio para um feminicídio a partir da motivação do crime. O que levou o crime foi alguma questão ligada ao gênero? Uma mulher que morre em um assalto é um homicídio feminino. Mas uma mulher que morre dentro de um relacionamento abusivo e que aquele homem mata aquela mulher por ciúme, em relação a violência doméstica, estamos falando de feminicídio”, relata.
O alto número de mulheres em situação de violência doméstica faz questionar sobre a condição de ser mulher na sociedade. De acordo com a psicóloga, o feminicídio é um componente cultural e que está relacionado com que papel essa mulher tem dentro da dinâmica que gerou a morte, assim como o contexto cultural em que ela vive.
O Anuário aponta que houveram 59 casos de feminicídio no estado de Santa Catarina. Enquanto outras decorrências de crime estão diminuindo, houve um crescimento de 4% no número de feminicídio.
“Há vários especialistas que comentam que temos números crescentes de violência doméstica e feminicídios por causa do aumento do número de denúncias, da proximidade que as instituições estão tendo da população e das propagandas e publicidade voltada à denúncia da violência contra a mulher”, aponta Batista.
Uma condição cultural
Para a psicóloga, o feminicídio faz parte de uma construção cultural, uma vez que a formação do homem e da mulher na sociedade corrobora para a crença de que não há equidade de gênero, dessa forma, ela se envolve no ciclo de violência e cria-se uma dependência psicológica. “O medo leva as mulheres a se submeterem às violências, até que eles evoluam para os assassinatos”.
De acordo com a delegada titular da Dpcami, Rosi Barbosa Serafim, muitas mulheres querem sair da situação e violência, mas não possuem empregos, não conseguem se sustentar e diversas não estudaram. A estimativa é que cerca de 70% delas não tenham concluído o ensino fundamental.
“A partir do momento que ela não está mais com o agressor, ela precisa ter essa possibilidade de estar inserida no mercado de trabalho e nós queremos fazer parte disso também e precisamos de apoio nessa demanda”, comenta Serafim.
Há, também, o discurso enraizado que culpabiliza a mulher. “Eles falam ‘é ela que não quer sair desse lugar, essa mulher que volta, essa mulher que não quer se separar que não reage, que gosta de apanhar’. Mas a gente não pensa em todo suporte que essa mulher tem que ter para sair dessa casa e na construção social que à levou a esse papel”, descreve a psicóloga.
De acordo com Batista, todas as mulheres estão sujeitas à um tipo de violência, a diferença está no perfil de quem procura a delegacia pela primeira vez – que é aquela vítima que consegue reagir rapidamente a violência, que tem um suporte familiar melhor, tem rede de apoio, tem nível de instrução mais alto – para aquela mulher que vem a delegacia após um longo trajeto de violência – são as mulheres que estão em maior situação de vulnerabilidade social, tem menos instrução, não trabalham, não estudaram, e esse perfil que precisa mais de ajuda.
Construir uma rede de apoio
Foi pensando na necessidade de uma rede de apoio as vítimas que foi instituído pelo Governo do Estado o dia 22 de julho como uma data de combate ao Feminicídio. Durante a semana de conscientização, diversas ações serão realizadas pela Dpcami. “Durante a semana de combate ao Feminicídio, vamos trazer informações às mulheres, faremos divulgações em pontos importantes, como clube de mães, escolas. É um dia para conscientizar a população a respeito da gravidade desse fato”, descreve a delegada.
E para mudar essa realidade, é que a polícia civil em parceria com outros órgãos buscam alternativas para as mulheres. “Nós temos expectativa de firmar parcerias com a universidade, através do curso de psicologia com SENAC, já que algumas das vítimas deixaram de estudar em determinado período e outras não tem profissão. A gente quer dar possibilidade para ela retomar a vida estudantil e até de participar de um curso profissionalizante”, aponta Serafim.
A grande parcela das mulheres está em estado de vulnerabilidade. Por isso que há necessidade de se constituir uma rede de suporte. “Nós temos serviços de atendimento, grupos de acolhimento, temos a intenção de formar grupos de mulheres esse ano, mas nós não deixamos de pensar na prevenção desses casos”, relata a delegada.
Mudanças na base
Mulheres que estão em relacionamentos abusivos, muitas vezes, acreditam que estão vivenciando situações corriqueiras. Por essa razão, a maioria dos casos de feminicídio não envolvem denúncias anteriores no sistema de justiça. “São mulheres que se submetem a violência ao longo do relacionamento e que não procuraram o serviço de justiça para falar sobre sua denúncia”, comenta a psicóloga.
As campanhas de conscientização acontecem não apenas para combater e estimular denúncias, mas para atuar na formação de crianças e adolescentes, para que eles entendam a necessidade da equidade, o respeito corpo, relacionamentos, e trabalhar o machismo. Por isso, que a Dpcami, também, atua nas escolas falando sobre relacionamentos abusivos, uma pratica de prevenção ao feminicídio. Para elas, é necessário trabalhar com os dois lados, a potencial vítima e o potencial agressor.
“O que a mulher aprende durante sua vida para chegar no ponto de se submeter à um relacionamento abusivo? Antes do medo, questão financeira, o ideal de casamento, muitas delas falam que não encerram o relacionamento porque tem filhos. Ou seja, é cultural, a mulher acha que se submeter a um relacionamento violento é mais importante do que a ruptura”, relata a psicóloga.
A medida protetiva
A medida protetiva, prevê que o agressor mantenha distancia da vítima, em alguns casos, já se inicia o processo de guarda de filhos e pedido de pensão.
Em Brusque, de acordo com a delegada da Dpcami, grande parte das mulheres que sofrem a violência doméstica não tem familiares na região, assim, apesar da solicitação, muitas delas, voltam para a casa com os agressores.
No município, não existe uma casa de acolhida para as mulheres que estão sob regime de medida protetiva. “É uma necessidade e nós pensamos em um futuro breve a institucionalização dessa demanda. Afinal, como não tem casa abrigo, elas acabam retornam para o lar”, explica Rosi Barbosa Serafim.
