Representantes de entidades sociais sediadas em Brusque e da Secretaria de Assistência Social do município se reuniram hoje para uma atualização na organização de ações para 2020. Elas são baseadas em uma legislação que regulamenta os chamados pedágios beneficentes e limita que somente entidades do município, devidamente cadastradas possam desenvolver as campanhas.
A partir do próximo ano, será necessário que os representantes solicitem a inclusão na relação das entidades que poderão fazer os pedágios. Um período de inscrições para o ano seguinte será aberto nas primeiras quinzenas de dezembro. Os pedidos serão analisados pela Secretaria antes de liberados.
Além da exigência de ter sede em Brusque, as entidades precisam ter um funcionamento contínuo há, pelo menos, dois anos anteriores da solicitação. Outra exigência é a inscrição junto aos órgãos competentes, como os conselhos da área relativa à cada uma. A entrega de comprovante aos doadores passa a ser obrigatório. O mesmo vale para a prestação de contas ao fim das ações.
Os pedágios continuam sendo organizados durante os dias de Sábado Fácil entre os meses de fevereiro e novembro. Pela regulamentação, crianças com menos de 14 anos estão proibidas de participar das ações. No caso de voluntários a partir da idade é necessária a presença de pais ou responsáveis com a devida autorização.
Necessidade
“Sempre existiu um acordo de bom senso entre as entidades, com cada um reservando o seu mês e fazendo o seu pedágio, mas cabe ao poder público regulamentar isso e transformar em lei”., afirma o secretário de Assistência Social, Deivis da Silva. Segundo ele, o calendário definido para 2019 não sofre alterações com o projeto, mas a reunião foi importante para atualizar os representantes sobre as mudanças.
O representantes do Lions Clube de Brusque na reunião, Danilo Pacheco Escaramusa, classifica a lei como um avanço importante. Segundo ele, com a medida será possível que a Prefeitura tenha um controle melhor sobre a realização dos eventos na cidade.
As tramitações de iniciativas como essa fizeram os voluntários de entidades como O Instituto Catarinense Anjos do Peito se antecipar. De acordo com Salvelina Pedrini, muitas das ações se baseiam em indicativos da própria secretaria de Assistência Social. Mesmo sem a obrigatoriedade até então nas cidades de Brusque e Guabiruba, onde atuam, elas preferiram por adotar uniformes, cones com placas indicativas da ação e divulgação dos resultados atingidos.
