O impasse envolvendo a liberação de documentos no Ofício de Registro de Imóveis de Brusque foi encaminhada para tramitação na Justiça nesta semana. O pedido de suscitação de dúvidas partiu de representantes da Associação Brusquense de Construtores e Afins (ABCA), que atribuem prejuízos e demissões no setor à demora para a conclusão dos processos do órgãos.
A instabilidade entre as entidades ocorre desde novembro, quando o Ofício passou por uma intervenção e, segundo o presidente da ABCA, Marcelo Cucco, mudanças internas aumentaram a insatisfação do setor. Ainda antes de entrar com o pedido para liberação e esclarecimento, houve tentativas de negociação com representantes do Ofício, mas sem sucesso nas tratativas.
De acordo com ele, o pedido para esclarecimentos judicial segue orientação repassada pelo próprio Ofício. Durante as tratativas, as informações repassadas para construtores foram consideradas vagas por Cucco.
Pelas estimativas do presidente, em alguns casos o processo chega a levar um ano para receber uma definição. Além dele, afirma, documentos com o número de baixas sofridas no setor pela demora na liberação será anexado, como forma de reforçar a necessidade de uma solução rápida para o caso.
Reflexos negativos
Entre as construções mais afetadas com a falta de liberação de documentação, Cucco indica as obras e projetos encaminhados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo ele, este tipo de construção corresponde a cerca de 65% das obras do país. Em Brusque, acredita que o índice chegue aos 80%.
Sem as liberações e estagnação dos projetos, os reflexos são percebidos na redução das equipes no setor que emprega cerca de 3 mil profissionais diretos e 5 mil indiretos na cidade. “Já estão havendo demissões por conta disso. O caixa das empresas está acabando, os estoques também e os clientes não têm mais o que fazer”.
Um dos problemas recorrentes alegados para a demora, segundo o presidente é quanto a falta de detalhamento no projeto da existência de áreas comuns nas construções. Segundo ele, desde o início da intervenção, a informação passou a ser exigida mesmo para casos já em andamento.
De acordo com ele, mesmo com a intensificação das correções a partir de dezembro, uma revisão de todos os documentos seria inviável. “Não temos mais este tempo hábil para buscar este processo agora”.
Além do impasse, um acordo para que novos contratos não fossem autorizados até que o caso chegasse a uma conclusão é indicado como um agravante. Ele foi firmado no início do mês, entre representantes da Caixa Econômica Federal e do Ofício.
Para ele a situação é preocupante e deve refletir no resultado do setor na cidade. Os prejuízos diários, estima, são próximos dos R$ 300 mil. “Em um ano que tem tudo para ser muito próspero, Brusque vai ficar para trás por conta disso”.
Apoio de classe
No início do mês, a Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg/SC) emitiu nota de apoio à mobilização em Brusque. Na época, a entidade se dizia “à disposição da Associação dos Construtores de Brusque e da população para buscar uma solução que, dentro dos parâmetros legais, ofereça celeridade nos trâmites junto ao Cartório de Registro de Imóveis do município”.
O documento também fazia menção ao fato do cartório estar sendo conduzido por profissional nomeado pela Corregedoria-Geral da Justiça e que buscava agilidade na realização de concursos públicos para vagas nos cartórios estaduais. A presidente da entidade, Rosina Deeke, reforçou a atuação para tentar facilitar o trabalho no setor.
"Temos constante investimento em tecnologia e sistemas para agilizar e facilitar os serviços ao cidadão, com toda a segurança jurídica necessária, e o preenchimento célere das vagas permite uma ação unificada e a manutenção de um padrão de qualidade em todos os cartórios", destacou na nota
A entidade ressaltou ainda que os cartórios catarinenses estão na 4ª posição entre os mais bem avaliados do País no Prêmio de Qualidade Total concedido pelo Ministério da Justiça, com auditoria independente. O Estado foi o primeiro a implantar o selo digital, em 2011, e a dispor seus dados na Central de Informações do Registro Civil Nacional (CRC), em 2014, criada para solicitação online de certidões de casamentos, nascimentos e óbitos.
“O caminho é a suscitação de dúvida”
Em resposta ao Portal da Cidade, o juiz-corregedor da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça, Marco Augusto Ghisi Machado, afirmou que a rotina dos trabalhos do Registro de Imóveis e que é possível “afiançar que os procedimentos estão dentro das conformidades”. O procedimento foi tomado após a decisão de intervenção por desrespeito aos preceitos legais do órgão.
Para ele, o procedimento encaminhado nesta semana é o ideal para busca de uma resolução. “Muito mais do que qualquer manifestação, o caminho para resolução de conflitos de interesse desta natureza é a suscitação de dúvida. A matéria é levada para análise do juiz, a quem compete decidir sobre o pedido. Eventualmente, irresignados, podem recorrer ao Tribunal. É assim que funciona”.
