Famílias recebem documentos para formalizar propriedade de imóveis em Brusque

Quarenta e seis famílias de Brusque receberam, na tarde desta quarta-feira (26), Certidões de Regularização Fundiária (CRF). A entrega foi realizada na Câmara de Vereadores e representa uma etapa para que moradores que há anos ocupam seus imóveis passem a ter a propriedade formalizada.

A maior parte das famílias contempladas é do Loteamento Sesquicentenário, na Limeira, além de moradores de outros pontos do município.

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Na prática, são casos de pessoas que já viviam nos imóveis e os consideravam seus, mas não possuíam a documentação necessária para comprovar formalmente a propriedade.

Segundo o procurador do município Rafael Maia, algumas dessas situações surgiram a partir de imóveis adquiridos apenas por contratos de compra e venda. Em outros casos, as propriedades passaram de geração para geração sem que a documentação fosse regularizada.

“Embora elas tivessem a posse do bem, elas não tinham a propriedade. O processo de regularização permite que essas pessoas tenham uma matrícula que diz que aquele imóvel, que na cabeça delas sempre foi delas porque de fato era, agora é legalmente de propriedade delas”, explicou.

O que muda para as famílias

Maia explica que a regularização tem consequências práticas para os moradores. Com o imóvel formalizado, o proprietário passa a ter maior segurança para realizar operações que dependem da comprovação da propriedade.

“Para muitas pessoas pode parecer só uma folha de papel, mas para essas pessoas é dignidade. Finalmente elas têm um documento público que reconhece que a casa onde moram há muitos anos é realmente delas”, afirmou.

Entre os exemplos citados pelo procurador está a possibilidade de utilizar o imóvel em operações de financiamento bancário, algo que poderia ser dificultado pela ausência da documentação.

A regularização também facilita questões envolvendo herança. Segundo Maia, a formalização da propriedade reduz problemas para que o imóvel seja posteriormente transmitido aos herdeiros.

Para o município, o processo também permite ampliar o controle sobre a situação dos imóveis existentes na cidade, inclusive do ponto de vista cadastral e fiscal.

Novas entregas devem ocorrer ainda neste ano

Esta foi a segunda entrega de documentos de regularização fundiária realizada em 2026. Segundo Maia, o trabalho não termina com as 46 famílias contempladas nesta quarta-feira.

Os processos são analisados continuamente, e uma comissão responsável pela regularização se reúne mensalmente para verificar quais casos já cumprem as condições para avançar.

“A gente já teve outras sessões e agora também teremos outras, porque é um fluxo contínuo de processo de regularização. A comissão se reúne mensalmente e vai liberando aqueles que já estão prontos”, explicou.

A expectativa é realizar pelo menos mais uma ou duas entregas até o fim do ano.

Maia reconheceu que ainda há diversos imóveis a serem regularizados em Brusque. “Ainda faltam muitos, a gente sabe, mas com organização, perseverança e seriedade a gente tem certeza que vai chegar lá”, disse.

Também participaram da solenidade os vereadores Jean Dalmolin (Republicanos) e Pedro Correa (PL) e o secretário municipal de Relações Institucionais, Bruno Godoy.