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VACINA

FIP consegue liminar na justiça para comprar vacina contra covid-19

A ação tem como objetivo vacinar funcionários, lojistas e colaboradores da FIP

Postado em 29/03/2021 às 17:53

(Foto: FIP)

A FIP, através da sociedade empresária Oregon Administradora de Shopping Centers, conseguiu uma liminar na justiça, a qual permite a compra de vacinas contra a covid-19.

A ação que tem como objetivo vacinar funcionários, lojistas e colaboradores, foi assinada pelo juiz federal substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21º Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Segundo consta o documento, a empresa está autorizada a comprar imunizantes sem que eles sejam doados ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021.

Com isso, a liminar autoriza a FIP a importar vacinas, as quais devem exclusivamente ser aplicadas em seus associados e eventualmente em seus respectivos familiares. Caso as doses sejam comercializadas irregularmente, o documento prevê multa de R$ 3 mil por unidade.

Todo o processo logístico de importação, armazenamento, distribuição, bem como os riscos inerentes à escolha ou eficácia das vacinas será de responsabilidade da empresa.

Por fim o documento esclarece que a FIP deve indicar o nome e comprovar que a importação se dará por meio de empresa legalmente registrada junto à ANVISA, bem como manter arquivado os funcionários que receberão a vacina.

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