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Impasse

Justiça exige que Shopping Center Brusque apresente relatórios a cada 45 dias

Material deve detalhar andamento dos serviços com fotos, principalmente de local indicado como nascente. Decisão destaca inconsistência nos laudos

Postado em 12/06/2019 às 13:56 |

(Foto: Ana Massambani/ Portal da Cidade Brusque)

Um novo despacho, emitido nesta terça-feira (11), pela juíza Iolanda Volkmann, suspendeu a paralisação dos trabalhos para a construção do Complexo Shopping Brusque. O andamento deve ser detalhado com fotos em relatórios a cada 45 dias. A obra havia sido suspensa ainda na limpeza da área, pela possibilidade do terreno abrigar uma nascente de água.

A suspeita havia sido levantada pelo Ministério Público, mas foi descartada após análise dos relatórios apresentados pelas duas partes. Pelo indicativo de laudos geológicos e hidro-geológicos, apresentados pela a empresa responsável pelo empreendimento, o local da possível nascente, na verdade é uma interceptação do lençol freático, realizada pela Prefeitura para escoamento de água da chuva. 

O impasse, segundo a análise desta semana, ocorreu por inconformidades com as redes hidrográficas do mapa feito sobre o tema. “Já em 1978, condição esta que não se encontra na carta do IBGE - Brusque que foi editada em 1974 onde se observa com clareza a ausência de qualquer tipo de drenagem natural, comprovando que os pontos considerados nascente e possível nascente são resultado da interceptação do lençol freático durante a escavação de uma vala feita pela prefeitura de Brusque para escoamento de água pluvial da área de servidão”, afirma o laudo apresentado.

Pela decisão, houve a autorização do corte de uma área de 26 mil metros quadrados de vegetação e a flexibilização de da área sem construção de 30 para 15 metros. Pelo entendimento da Justiça, a medida se deu por “não se constar a presença de interesse ecológico relevante e situação de risco no caso”. 

Segundo o Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan) o pedido de construção do Shopping Center Brusque foi feito ainda em 2016. Desde lá o órgão cobra a entrega da totalidade dos documentos necessários para liberar a obra, mas, até esta semana, as demandas não haviam sido atendidas.


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