O caso envolvendo o morador do bairro Limeira, Eder Leite, terá mais uma avaliação na próxima quarta-feira (20). No dia, encerra o prazo determinado pela Vara da Fazenda, para que ele reduzisse o número e melhorasse as dos quase 70 animais mantidos mantidos em duas áreas.
Com o término do prazo, novas vistorias devem ser feitas nos locais e os laudos da Vigilância Sanitária e da Fundação de Meio Ambiente (Fundema) devem integrar os documentos para a próxima audiência sobre o caso. Ela está marcada para ocorrer no dia 27 deste mês.
No início do ano, uma ação do Ministério Público determinava a que a Prefeitura recolhesse os animais, fizesse o tratamento necessário e disponibilizasse eles para adoção. O ato foi motivado depois de denúncias de maus tratos e falta de condições para que Eder abrigasse os cães. A decisão chegou a ser aprovada, mas acabou sendo suspensa, no dia 11.
O morador se descreve como protetor da causa animal e chegou a promover ações de arrecadação para custear despesas de alimentação para os cães. No fim do ano passado, uma das áreas mantidas por ele foi alvo de um incêndio.
Busca por alternativas
Antes da liminar ser suspensa, a Administração Pública buscava alternativas para atender o prazo estabelecido de 45 dias. Sem alternativas de espaços públicos para manter os cães até a doação, a solução foi a busca por apoio da ONG Acapra, na tentativa de agilizar os procedimentos.
O entrave é acompanhado pela diretora da Procuradoria do município, Sonia Knihs. Segundo ela, caso a Administração seja obrigada à se responsabilizar pelo caso, será preciso um prazo estendido e a busca por parcerias para conseguir cumprir com a determinação. "Hoje não temos condições de manter eles por não ter um local para isso."
Desde o início da tramitação, equipes tem atuado na catalogação dos animais, além de fazer o encaminhamento para cirurgias e castração. Apesar do volume de cães, ela acredita ser possível ter sucesso na tentativa de doação em parceria com a ONG e entidades voltadas à causa animal.
Em 2004, lembra, o município já havia precisado passar por processo semelhante. Na época, o motivo era uma acumuladora de animais, no bairro Santa Rita.
Situação turbulenta
Entre os moradores do entorno, a preocupação com a condição dos animais motivou a busca por uma decisão judicial. De Arina Delsochio, os vizinhos passaram a constatar mau cheiro. O barulho gerado e o risco de transmissão de doenças também levaram às mobilizações.
Segundo ela, mesmo com as tentativas de ajuda, a situação acabou gerando mal estar entre os moradores. Casos de perturbação ao sossego por parte de Eder chegaram a gerar registros de ocorrência policial, em dezembro de 2018. Também há relatos de agressões verbais.
Em resposta aos questionamentos, informo que a liminar para retirada dos animais restou suspensa para análise da adequação do novo espaço que está sendo estruturado pelo Éder. Será realizado um estudo técnico para verificar a possibilidade e a quantidade de animais a ser mantido no local.
“A grande preocupação é da quantidade de animais, que estariam sem estruturas adequadas e a questão sanitária do antigo abrigo”, relatou o promotor da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque, Rodrigo Cunha Amorim.
De acordo com ele, a tendência é que uma avaliação técnica da estrutura limite o número de animais permitidos sob responsabilidade de Eder e as possíveis dificuldades que o município possa ter para o recolhimento deles. “O Ministério Público busca não só resolver esse caso concreto, mas também auxiliar na produção de uma política pública municipal de bem estar animal e controle de zoonose, que hoje é pouco efetiva.”
