Cerca de 50 associados da AmpeBr – Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e Região, participaram na noite de terça-feira, 13 de março, de uma palestra sobre a Reforma Trabalhista, realizada na sede da entidade. O evento promovido pelo Núcleo Têxtil tinha o objetivo de abordar as principais mudanças com a aprovação da Reforma Trabalhista e os impactos diretos, principalmente, para as empresas.
O presidente da AmpeBr Ademir José Jorge, parabenizou o Núcleo Têxtil pela iniciativa de trazer profissionais do escritório MDD, de Jaraguá do Sul, que são gabaritados em causas trabalhistas e tributárias, para palestrar aos associados da entidade.
“A reforma é recente e os empresários ainda possuem muitas dúvidas. O assunto é controverso. Enquanto alguns condenam as mudanças, outros as veem com bons olhos. Então, é preciso repassar aos associados, informações que ainda não estão claras”, observou Ademir.
Para o coordenador do Núcleo Têxtil, Rui Alan Bernardi, é gratificante poder contribuir com os associados e nucleados da entidade.
“Devido ao espaço físico, tínhamos um limite de vagas que foram esgotadas. A sala ficou cheia e ficamos muito contentes com a participação de todos. Pela quantidade de questionamentos, acredito que muitas dúvidas foram sanadas e que a palestra foi bem proveitosa. Ao longo do ano, iremos promover mais cinco palestras, conforme os assuntos de interesse dos nucleados, sempre com o propósito de agregar conhecimento e incrementar os negócios de cada associado”, destacou Rui.
Mudanças
Foram inúmeros os pontos abordados pelo palestrante Dr. Giocondo Tagliari Calomeno, advogado que atua há 15 anos na área trabalhista empresarial. Entre eles, o especialista falou a respeito do Negociado sobre o Legislado.
“Antes não havia regulamentação sobre o tema e agora, o que foi estabelecido em Acordo ou Convenção Coletiva, prevalece sobre a Lei. Questões como jornada de trabalho, banco de horas anual, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente, intervalo intrajornada respeitado o limite de 30 minutos para a jornada superior a seis horas diárias, troca do dia do feriado e prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do MTE, podem ser negociadas”, descreveu Dr. Giocondo.
Sobre o pagamento da contribuição sindical, que antes era obrigatória, o palestrante frisou que agora ficou condicionada à autorização prévia e expressa do contribuinte.
“Nosso entendimento é que se o trabalhador quiser contribuir, deve manifestar sua vontade por escrito por meio de uma declaração, mas vai levar um tempo ainda, para dizermos com certeza, se pode vir ou não, a dar problema para quem deixar de contribuir. No momento, ainda há insegurança sobre o assunto, porque se for aprovado o pagamento em assembleia, essa negociação tem validade. Porém, na nossa visão, a contribuição deve ser descontada apenas dos trabalhadores que são associados aos sindicatos e usufruem de seus serviços, assim como, por quem reconhece os benefícios do sindicato para a classe, e manifesta seu interesse em contribuir”, explicou o advogado.
Após as explanações sobre as novas regras, Dr. Giocondo, que esteve acompanhado do Dr. Frederico Barni Hulbert, respondeu perguntas e esclareceu dúvidas dos participantes.
“O evento foi extremamente agradável. Entre as várias palestras que tenho feito, essa foi a que mais houve questionamentos e questionamentos coerentes. Fiquei um pouco preocupado, porque percebi que realmente muitas pessoas ainda desconhecem os principais impactos da reforma, mas ao mesmo tempo satisfeito, por poder esclarecer essas informações”, concluiu o palestrante.
A associada da AmpeBr Maria de Rose Foppa foi uma das participantes da palestra e aprovou o evento.
“Foi uma conversa muito esclarecedora. Vários pontos foram importantes para mim e saio daqui com o desejo de ajustar algumas coisas na empresa. Quanto a Reforma Trabalhista, penso que poderia ter sido melhor, porque ainda vejo muitos pontos controversos. O ideal seria que os direitos e deveres dos empresários e colaboradores fossem iguais. Precisa haver um equilíbrio para ser bom para todos”, opinou Rose.
