A impressão dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já está disponível no site da Prefeitura de Brusque. O vencimento da primeira parcela ou da cota única, conforme opção do contribuinte, é no dia 10 de março.
Os contribuintes que isentaram seu imóvel até 2020 permanecerão isentos para o ano de 2021 e seguintes, não sendo necessário solicitar a renovação. A isenção não foi mantida nos casos onde houve transferência de propriedade do imóvel em 2020, e/ou falecimento do proprietário.
A lista dos contribuintes isentos em 2021 se encontra no link abaixo:
CONSULTE A LISTA CLICANDO AQUI.
Nos casos em que o contribuinte não tenha seu nome relacionado na lista de isentos disponibilizada acima ou nos casos de pendência na renovação da isenção, deverão solicitá-la. O processo para solicitar a isenção para o IPTU de 2021 terá início em 1° de fevereiro e deverá ser feita até dia 10 de março.
Documentos para Isentar o IPTU
- Matrícula atualizada do mês, com validade de 30 dias;
- Retirar no Registro de Imóveis, no Centro, em cima das Lojas Schumann.
- Cópia do RG com CPF ou RG e CPF, quando este último não constar no RG;
- Cópia do comprovante de residência para o ano que deseja isentar. Exemplo: Para isentar o ano de 2021, apresentar uma conta de energia de 2021;
- Cópia do Comprovante de Benefício do INSS.
- É possível pegar o demonstrativo de crédito do benefício no banco onde se recebe.
Requisitos
O aposentado deve residir no imóvel e ser o proprietário ou usufrutuário. A faixa de renda não pode ser superior a R$ 3.813,00 e o valor venal do imóvel também não superior a R$ 398.679,17.