A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deve votar hoje (4) a proposta de reforma da previdência dos servidores do estado. A sessão começa às 14h.
O projeto é de origem do governo estadual e foi enviado à Alesc em junho. Os deputados, desde então, propuseram 73 emendas. Do total, 30 foram absorvidas.
Segundo o governo estadual, a reforma é necessária para que o Estado possa continuar pagando aposentadorias atuais e futuras.
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual de Santa Catarina (Sintespe), no entanto, diz que a reforma é "vergonhosa" e que "vai inviabilizar a aposentadoria dos que já estão numa situação bastante complicada", como disse o secretário-adjunto de Comunicação do Sintespe, Rodrigo Souza.
Confira abaixo as principais mudanças do projeto da reforma da previdência:
Contribuição de 14%: hoje é cobrada de todos os que estão na ativa e também dos aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 6.433,00. Pela proposta, passará a ser cobrada dos inativos e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo
Pensão por morte de servidor: pelas regras atuais, o beneficiário recebe o salário integral que o servidor recebia. Se for acima do teto, tem o acréscimo de 70% sobre o valor excedente. A proposta altera para 60% do salário do servidor, mais 10% por dependente
Idade mínima de aposentadoria: para homens sobe de 60 para 65 anos. Para mulheres, de 55 para 62. No caso da segurança pública, que pelas regras atuais não tem idade mínima, passaria a ser de 55 anos
Os militares ficam de fora da reforma por terem um regime próprio
