O prazo para a adesão ao eSocial foi prorrogado mais uma vez e agora a data limite é 10 de outubro. Boa parte das empresas já iniciou o uso da plataforma do governo federal, que reúne os dados trabalhistas, fiscais e previdenciários, a fim de otimizar o envio dessas informações, além de aumentar a fiscalização.
Porém, ainda há dúvidas bastante comuns acerca do preenchimento dos eventos na plataforma, além do medo das multas, já que quem deixar de cumprir prazos ou não enviar as informações corretas será penalizado.
O Portal da Cidade Brusque entrevistou integrantes do Núcleo de Empresas Contábeis da Associação Empresarial de Brusque (ACIBr) para saber quais informações as empresas devem se preocupar neste primeiro momento do uso do eSocial. O coordenador do Núcleo, Mario Augusto Leoni já adianta: “as empresas terão que se atentar mais às suas responsabilidades e estarem totalmente integradas com o escritório de contabilidade e a empresa de Medicina e Segurança do Trabalho”, alerta.
Isso porque, como opera online, o eSocial exige que grande parte dos eventos seja registrada com imediatismo, principalmente as informações sobre empregados, como o registro admissional e atestados médicos. E agora a fiscalização será mais intensa e não há espaço para descumprimento de prazos, nem inconsistência de eventos fiscais, trabalhistas e previdenciários. Caso algo assim ocorra, a empresa está passível de multas pesadas.
“É importante ressaltar que a legislação trabalhista não mudou. O que passa a ser diferente é como as informações sobre os empregados, além dos eventos fiscais e previdenciários serão repassados ao governo. O Núcleo de Empresas Contábeis tem discutido esse assunto com exaustão, desde que o governo anunciou o eSocial. Estamos bastante preparados para auxiliar as empresas”, destaca Leoni.
Quais informações as empresas devem se atentar mais na fase inicial do eSocial
A coordenadora de Recursos Humanos do Núcleo de Empresas Contábeis da ACIBr, Daniela Dietrich, destaca algumas informações primordiais para as quais as empresas devem se preocupar logo de início:
- cadastro de funcionários: “A empresa deverá solicitar que o empregado atualize seus dados e documentos. E quem perdeu a carteira de trabalho ou fez uma segunda via com novo número de PIS também pode ser não identificado na plataforma. Essas inconsistências de informações podem gerar advertências. Ainda não foi definido qual vai ser a punição, então é melhor não pagar pra ver”.
- Registro admissional preliminar: não deveria ser assim, mas era comum, até então, que empresas efetivassem o registro admissional de funcionários com data retroativa. A multa, nesse caso, só viria se houvesse uma fiscalização pontual. Agora, ao deixar de informar a admissão do empregado na data correta a empresa está sujeita à multa de R$ 3 mil. “Ou seja, o funcionário tem que ser registrado um dia antes de começar a trabalhar”, destaca Dittrich.
- eventos de Segurança e Saúde Ocupacional: o eSocial exige que todos os laudos fornecidos pela empresa de Segurança e Medicina do Trabalho sejam adaptados às exigências da plataforma. É imprescindível respeitar os prazos de comunicado de acidente de trabalho e informar os atestados também nos prazos corretos.
“Isso traz até mais segurança para a empresa nas questões trabalhistas. Por isso, a partir de agora as empresas deverão estar muito alinhadas, não só ao escritório de contabilidade, mas também com a instituição de Segurança e Medicina do Trabalho”.
- certificado digital: a certificação digital é um documento eletrônico obrigatório com o uso do eSocial. Então, as empresas que ainda não o possuem, devem correr para agilizar o cumprimento da obrigação.
São, de fato, bastante informações, prazos e novidades acerca do eSocial. E não tem jeito, todo mundo vai ter que cumprir. Mas o integrante do Núcleo das Empresas Contábeis da ACIBr e, presidente do Sindicato dos Contadores de Brusque, Beno Alcides Buttchervits, afirma que o eSocial é algo positivo para as empresas.
“Se adaptar aos prazos e às regras é realmente difícil. Mas com o tempo, a integração das informações e a forma de fornecer ao governo os eventos fiscais, trabalhistas e previdenciários vai ser benéfico para as empresas. Justamente porque cumprirá com todas as obrigações, evitando possíveis multas ou problemas no futuro”, destaca.
O Núcleo de Empresas Contáveis da ACIBr conta com 31 integrantes. Em reuniões periódicas, os escritórios participantes têm discutido afundo sobre as questões do eSocial para prestar o melhor suporte aos clientes. Confira os escritórios que fazem parte do Núcleo:
- AC Contabilidade
- Acir Contabilidade
- Am Contabilidade
- Ativo Contabilidade e Assessoria
- Auge Contabilidade
- BCM Contabilidade
- Contabilidade Martinenghi
- Contabily Contabilidade
- Contasse Contabilidade e Assessoria
- Delta Contabilidade e Assessoria
- Dinâmica Contabilidade e Assessoria
- Domínio Contabilidade
- Escritório Contábil Heinig
- Fischer Assessoria e Contabilidade
- GD Conti - Contabilidade e Administradora de Condomínios
- Unicont Assessoria Contábil
- Henriqueta Contabilidade
- HHC Contabilidade e Assessoria Empresarial
- JJ Contabilidade
- Leoni Contabilidade
- Marcont Contabilidade
- Soma Contabilidade
- Exata Assessoria Contábil
- MZ Contabilidade e Condomínios
- Organizações Contábeis Zanon
- Peixer Contabilidade
- Perfil Assessoria Empresarial
- Riffel Contabildade
- S/A Contabilidade
- Supervisão Serviços Contábeis
- Suporte Contabilidade
