A Administração Municipal dá mais um importante passo para incentivar e auxiliar os empreendedores de Brusque (SC). Será realizado nesta quarta-feira (10) o evento oficial de lançamento da Sala do Empreendedor, que faz parte das ações previstas no Programa Cidade Empreendedora - desenvolvido pela Prefeitura de Brusque em parceria com o Sebrae Santa Catarina.
O local escolhido para o lançamento, que é aberto ao público, foi a Câmara de Vereadores do município.
A Sala do Empreendedor contará inicialmente com uma equipe formada por nove profissionais, sendo três servidores da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, que farão o atendimento inicial aos empreendedores, um representante do Corpo de Bombeiros, um da Fundação Municipal do Meio Ambiente - Fundema, um da Vigilância Sanitária, um da Secretaria da Fazenda, um do Instituto Brusquense de Planejamento - IBPLAM e outro da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - Jucesc.
“O intuito da Sala do Empreendedor é justamente colocar todos esses órgãos de fiscalização em um único lugar. Ou seja, o empresário não vai mais precisar rodar o município para conseguir um alvará ou uma licença específica, porque estará tudo centralizado”, explica o auditor fiscal e agente de desenvolvimento da Prefeitura de Brusque, Cristiano Spanhol Baumgartner.
De acordo com ele, com a Sala em operação o objetivo da Administração Municipal é também diminuir o tempo de abertura das empresas. “Nossa expectativa é fazer uma abertura de empresa de baixo risco em menos de dois dias. A nossa meta é, por exemplo para o MEI de baixo risco, conseguir fazer essa abertura em cerca de 15 minutos. Ou seja, do pedido de viabilidade e abertura do CNPJ, até a liberação dos órgãos, que tudo aconteça dentro desse tempo”, revela.
Para o diretor geral da Secretaria da Fazenda, Guilherme Ouriques, a Sala do Empreendedor se resume em dois propósitos: a centralização dos serviços e informações para abertura das empresas e a desburocratização dos processos. “A primeira etapa já está concluída. Agora vamos aguardar a aprovação do Projeto de Lei, que segue os princípios da Medida Provisória da Liberdade Econômica”, detalha.
Projeto de Lei
Para que a proposta de desburocratização entre em vigor será necessária a aprovação do Projeto de Lei de Modernização do Cadastro Municipal, baseado na Medida Provisória 881 de 2019, do Governo Federal.
“Hoje nós pedimos alvará do Bombeiro, Sanitário, Ambiental para todas as atividades, desde a costureira até a grande indústria da confecção. Com a aprovação desse Projeto de Lei teremos um escalonamento da necessidade de documentos. Então, se o negócio é pequeno, nós não vamos cobrar tudo. Cobraremos a partir do momento que ele crescer e tiver recursos financeiros e porte suficiente para tal”, explica Baumgartner.
O Projeto de Lei está na Procuradoria Geral do Município para análise.
Formação
A Sala do Empreendedor também pretende contribuir para a formação dos empreendedores, com a oferta de treinamentos sobre temas de interesse desse público.
“Entendemos que além de abrir as empresas, também precisamos pensar no sentido de que elas continuem existindo. Por isso, nosso intuito é proporcionar meios para que o empresário consiga adquirir conhecimento e faça o seu negócio prosperar”, ressalta Baumgartner.
Por isso, a Prefeitura fechou parceria com instituições bancárias, instituições de ensino e empresas de consultoria. “Trabalharemos uma agenda de formação mensal”, revela.
Licitação
Outra frente que a Sala do Empreendedor vai atuar é na divulgação das licitações realizadas pelo município para as empresas abertas no local. Visto que, atualmente, apenas cerca de 10% das empresas que participam dos processos licitatórios da Prefeitura são de Brusque.
“Nosso intuito é aumentar esse número. Assim, fazer com que o dinheiro do município seja reinvestido na própria cidade”, ressalta o auditor.
