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Ampe e Uniasselvi realizaram debate sobre terceirização

Núcleos Têxtil e Jovem da AmpeBr promoveram Painel de Ideias em parceria com a Faculdade Uniasselvi

Publicado em 15/06/2017 às 04:27

Foto: divulgação

Os Núcleos Jovem e Têxtil da Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e Região (AmpeBr), em parceria com a Faculdade Uniasselvi de Brusque, realizaram, na noite de terça-feira (13), o Painel de Ideias sobre a Lei da Terceirização. 

O evento contou com diversos empresários, associados da AmpeBr e acadêmicos, que puderam acompanhar e debater sobre a Lei nº 13.429, sancionada em 31 de março deste ano.

O Painel foi mediado pelo advogado, assessor jurídico da AmpeBr e professor das cadeiras de Direito da Uniasselvi, Luiz Henrique Eccel e contou com a participação do presidente da AmpeBr, Ademir José Jorge; da empresária e presidente do Sindivest, Rita Cássia Conti; do especialista em Direito Trabalhista, Patrick Scalvim; da consultora Jurídica Trabalhista da Irmãos Fischer S/A, Ildete Regina Vale da Silva; do coordenador e do integrante do Núcleo das Empresas Contábeis da ACIBr, André Klabunde e Mário Leoni, respectivamente; e do vice-presidente do Sintrafite, Altair Stofela.

Assunto bastante polêmico, a Lei da Terceirização é cercada por muitas dúvidas e interpretações, que foram explanadas durante o Painel de Ideias. Os advogados presentes no evento ressaltaram que a orientação às empresas é para que tenham cautela no momento da contratação. “A lei é recente e foi propagada como se estivesse vendendo um pacote de benefícios para empresas, empregados e para fomentar a economia. Porém, é importante frisar que a terceirização da atividade-fim está inserida hoje, especificamente, para contrato de trabalho temporário. Há poucas discussões sobre essa lei, o Judiciário ainda não a analisou. Por isso, para o empresário é importante cautela. Que ele procure seu advogado, contador, ou assessor jurídico de confiança, para buscar um esclarecimento dessa lei. Existe uma vertente que diz que a lei pode sim autorizar a terceirização da atividade-fim de forma indiscriminada, já outra vertente, inclusive o Ministério Público do Trabalho, diz que ela se restringe apenas ao trabalho temporário. Então, enquanto existir essa dúvida não acho prudente o empresariado terceirizar a atividade-fim e depois correr o risco disso ser invalidado pela Justiça do Trabalho”, ressaltou Dr. Scalvim.

A mesma opinião foi dada pela advogada, Ildete Regina, que destacou ainda a importância da lei ser analisada em sua totalidade, e não artigos independentes, que causam interpretações equivocadas. “O objetivo desse painel foi justamente estudar essa legislação que alterou alguns dispositivos da Lei nº 6.019 de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas. A grande questão é que foi muito veiculado que essa lei viria para regulamentar a terceirização da atividade-fim dentro das empresas. E ao pararmos para estudá-la, verificamos que essa possibilidade só pode acontecer num contexto de trabalho temporário”, reforçou. 

Para o presidente da AmpeBr, o debate sobre o assunto é extremamente relevante, já que há muitas dúvidas no meio empresarial. “Temos essa lei na parte teórica, porque na prática ainda há muita discussão sobre ela. São muitos pontos de vista, como vimos hoje, e creio que momentos como este são importantes para a classe empresarial, para os acadêmicos e toda sociedade. Ficamos felizes em participar do evento, que vai agregar mais conhecimento das leis e normas, para ficarmos por dentro do que está acontecendo”, destacou Ademir.

André Klabunde ressaltou que a Faculdade Uniasselvi acertou ao trazer, em parceria com Núcleos da AmpeBr, um debate sobre a nova lei. “Nossa região é conhecida pela cadeia têxtil, na qual temos um nível de terceirização bem acentuado. Acompanhamos pela grande mídia que essa legislação veio abarcar todo processo de terceirização da atividade-fim das empresas, e ao fazer uma leitura com mais atenção, vimos que não é bem assim. Como entidade partícipe desse processo, os escritórios vão aguardar, pois imaginamos que deva haver alguma regulamentação ou súmula do TST. Vamos ter certa cautela ao orientar as empresas, para que amanhã depois não venha a se criar um passivo”, enfatizou.

Debate saudável

Na avaliação da presidente do Sindivest, Rita Conti, o evento foi excelente, já que o assunto preocupa os empresários. “Uma coisa que me norteia muito é que sempre devemos ter ética e bom senso. Como presidente do Sindivest aconselho todas as empresas a nortearem seus contratos corretamente e observar como está vindo essa nova lei. A discussão foi riquíssima, com vários pontos de vista e a Uniasselvi está de parabéns. É muito importante que as empresas busquem uma assessoria jurídica, nosso sindicato tem inclusive, para expor essas ideias e realmente fazer a coisa correta. Como nossa economia, principalmente no vestuário e têxtil, é muito permeada em cima da terceirização, então temos que ter ouvidos bem atentos, bem alertas, conversar com pessoas corretas, procurar os sindicatos, associações e realmente trazer essa discussão como foi feito aqui”, analisou.

O vice-presidente do Sintrafite, Altair Stofela, também parabenizou a Faculdade pela abertura do espaço para discussão, oportunidade em que colocou o posicionamento do sindicato sobre a nova lei. “O movimento sindical é totalmente contrário a essa lei que veio regulamentar a terceirização. Entendemos nós que é um retrocesso para classe trabalhadora, porque terceirizar a atividade-fim traz muita insegurança aos trabalhadores, principalmente dentro dos contratos temporários de 180 mais 90 dias, que as empresas poderão fazer. O trabalhador já é contratado sabendo que será demitido. E será que ele vai ter outra oportunidade de emprego? Então se cria uma instabilidade muito grande dentro da classe trabalhadora. Acreditamos na classe empresarial, que não vá levar por esse lado e esperamos que venham emendas para corrigir esse erro do Congresso Nacional e da própria Presidência da República ao aprovar e sancionar uma lei como essa”, afirmou.

O diretor da Faculdade Uniasselvi Brusque, Edson Andrade dos Reis, ressaltou o papel da universidade neste debate e em outras discussões em benefício de toda sociedade. “Nós acreditamos que o espaço de uma universidade tem que auxiliar o seu entorno. Promovemos esse painel de ideias trazendo diversos pontos de vista, inclusive com a plateia, no sentido de colocar a sociedade brusquense em pauta dessa discussão da terceirização, até porque ela impacta diretamente com os empresários, com as pessoas daqui”, complementou.

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