Uma audiência pública será realizada no dia 30 de novembro na Câmara Municipal de Vereadores de Guabiruba, às 19h, para avaliar o Plano Municipal de Educação (PME), aprovado e transformado em 2015 na Lei n° 1.512. O documento possui 20 metas e 208 estratégias para serem implantadas até 2025 e, embora monitorado anualmente, passa por avaliação e audiência pública a cada dois anos.
Conforme o professor da Secretaria de Educação de Guabiruba, Kelwyn Pfleger, em meados deste mês iniciou o processo de avaliação do Plano Municipal de Educação. “As análises obtidas a partir desta avaliação serão debatidas na audiência. Depois, o documento segue para chancela do prefeito e retorna para a Câmara Municipal de Vereadores para sua aprovação final”, explica.
O PME engloba o sistema de ensino, a formação de professores e valorização do magistério, o financiamento e gestão, visando a melhoria na qualidade da educação e é obrigatório, conforme determina a Constituição Federal.
A secretária de Educação, Edna Maria da Silva Jasper, lembra que Guabiruba desenvolveu o documento em parceria com entidades civis e governamentais e que o plano foi implantado em todos os municípios até junho de 2015. “Estamos construindo um Plano Municipal de Educação democrático e participativo, além de expressar a realidade educacional de nossa cidade”, observa.
O PME tem como documento orientador o Plano Nacional da Educação (PNE), formado por 20 metas e 254 estratégias, aprovado pela Lei n° 13.005 de 25 de junho de 2014.
