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Entenda o projeto Criança sem Pornografia, aprovado na Câmara de Vereadores

Matéria legislativa teve aceitação unânime de todos os parlamentares

Publicado em 14/06/2017 às 06:51

Foto: Portal da Cidade Brusque

A sessão da Câmara de Vereadores de Brusque, realizada entre a tarde e noite desta terça-feira (13), ficou marcada pela aprovação de um polêmico projeto de autoria do vereador Paulinho Sestrem (PRP). Denominado de “Criança sem Pornografia”, a matéria estabelece uma série de regras que prometem, em tese, evitar o acesso de conteúdos lascivos e impróprios, principalmente nas escolas municipais, estaduais e privadas do município.

Para Sestrem, a medida veio de encontro a uma série de publicações e cartilhas que são liberados pelo Ministério da Educação (MEC) às instituições de ensino e que, segundo o vereador, são extremamente impróprios para crianças e pré-adolescentes. Na tribuna, defendendo o seu projeto, ele utilizou uma reportagem que falava sobre um livro ‘infantil’ de poemas, em que o rei desejava casar com sua própria filha. A publicação, autorizada pelo MEC, foi retirada de circulação em Brusque, em uma ação conjunta de diretores escolares com a Secretaria de Educação.

“Esse projeto vem em benefício a família e, também, ao próprio professor que, por vezes, se vê em uma situação difícil com diversos materiais. O projeto é todo baseado na legislação brasileira, no Código Civil, no Código Penal, na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), então não resta dúvidas que é preciso um cuidado especial”, ressalta o parlamentar. 

Paulinho ainda explica que a ideia do projeto surgiu após uma conferência do Grupo de Proteção da Infância e Adolescência (Grupia). A minuta quase pronta da referida matéria legislativa lhe teria sido entregue pelo procurador-geral do Distrito Federal, Guilherme Schelb. “Eu levei pra frente a ideia, a partir do momento em que ficou claro que ele não era nada inconstitucional”, ressalta.

O que diz, em resumo a lei Criança sem Pornografia?

Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2017, de origem legislativa, dispõe sobre a proteção da formação moral de crianças e adolescentes no âmbito municipal. Em tese, a intenção é blindar alunos, enquanto estão dentro das salas de aula, de conteúdos pornográficos, lascivos ou eróticos. “No Brasil afora a sala de aula virou uma instituição secreta. Tem até professores que falam ‘isso você pode falar em casa, isso não’”, complementa o autor do projeto, que teve grande aceitação, até mesmo do vereador Claudemir Duarte (Tuta), ligado ao Partido dos Trabalhadores (PT), ideologicamente atrelado à esquerda.

Questionado pela reportagem de Portal da Cidade Brusque sobre o tom conservador do projeto, Paulinho Sestrem disse não se tratar de ideologia e, sim, de legalidade. “Não usaria a palavra conservadorismo. Diria que é um projeto legalista. O projeto é todo pautado em lei. A palavra ‘conservador’ é importante em alguns momentos, mas nesse caso estamos falando de legalidade”, finaliza.

A matéria foi aprovada por todos os vereadores. Jean Pirola (PP), presidente da Câmara, não vota, mas disse que se pudesse votar, a lei seria aprovada com 15 aceitações. Na próxima sessão, ele deve passar por segunda discussão e votação, seguindo para sanção do prefeito Jonas Paegle (PSB).

 

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