A secretária municipal de educação de Brusque, Eliani Busnardo Buemo, afirmou durante entrevista na manhã desta sexta-feira (8) que os Centros de Educação Infantil se destinam ao aprendizado e desenvolvimento das crianças, e não para que os pais tenham um lugar onde deixa-las para poder trabalhar.
“A vaga na creche não é pra mãe que trabalha. É pra criança. Pro desenvolvimento da criança”, declarou Buemo. A fala da secretária vem de encontro com a insatisfação dos pais de alunos da rede pública que chegaram a se manifestar nesta semana (leia aqui) sobre a medida adotada pela pasta.
A secretária argumentou que a alteração no horário de atendimento das creches é amparado na legislação que trata das diretrizes e bases da educação nacional.
"Com a chegada da lei nº 9394/96, fica mais claro o que é esse atendimento. A educação infantil passa a fazer parte da educação básica, composta também pelo ensino fundamental e médio e fica então, a partir dessa lei, o tempo do atendimento nesta área", argumentou.
O paragrafo III do artigo 31 preconiza que "o atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral".
Buemo disse que quando começou a analisar a área da educação infantil, descobriu casos de atendimento excepcional, como creches acolhendo apenas duas crianças até as 18h. A determinação da pasta foi de uniformizar o horário para todos os educandários e manter o horário daquelas unidades que tinham horário extendido.
"Nós fizemos a análise e a principio determinamos que o horário ficaria estabelecido as 7h da manhã, por que no levantamento que fizemos identificamos 468 crianças que utilizavam este horário, que é considerado plantão, e os que ficariam depois das 17h seriam 164, então identificamos que este horário é o mais significativo. Então, sempre muito ajustados com o governo, nós decidimos que iriamos iniciar na segunda-feira do mesmo modo que encerramos em 2018, ou seja, as oito unidades que tinham o atendimento extendido permanecerão".
