Em 27 de fevereiro de 1933, o, Reichstag, prédio que abriga o parlamento federal da Alemanha, era incendiado. Até hoje, não se sabe se os comunistas dos Países Baixos foram os culpados pelo atentado, ou se tudo não passou de um estratagema articulado pelos próprios nazistas para estabelecerem de vez a sua influência política ditatorial no país.
O que se sabe, de fato, é que o emblemático incêndio seria um dos principais fatores que determinariam a criação do Volksgerichtshof, ou, em bom português, o Tribunal do Povo.
A corte, mais precisamente constituída para ser um tribunal político, foi a responsável, de 34 a 45, pela morte de mais de 5000 pessoas, muitas delas pertencentes à resistência alemã, desde sempre uma voz contrária à ascensão hitlerista.
Sob uma falsa égide de Justiça, o tribunal de Adolf Hitler investigava, prendia e julgava.
Milhares de quilômetros distante de Berlim, 23 anos depois da dissolução do Volksgerichtshof e, obviamente, do regime demoníaco de Adolf Hitler, nascia um novo incêndio na cidade de São Paulo. Esse incêndio se chamaria Alexandre de Moraes.
Mais algumas décadas se passariam e em 27 de maio de 2020, a principal vítima deste fogo ardente e arrebatador seria simbolicamente destruída: a Constituição Cidadã de 1988.
Naquilo que se pode considerar um dos mais graves ataques à liberdade de expressão e, concomitantemente, à democracia, o juiz mais moderno da suprema corte deste país, em uma atuação assustadoramente monocrática, repete os atos tantas vezes realizados por Roland Freisler, que presidiu o tribunal nazista de 1942 a 1945.
Moraes, dotado de uma história acadêmica e de uma carreira invejáveis, deixou-se consumir pelo poder concedido por sua toga.
Por meio de mandados ultrajantes, inconstitucionais e ilegais, fez brotar o medo, não só nas dezenas de alvos visitados pela Polícia Federal às seis horas da manhã de hoje, mas, também, no coração de cada brasileiro que acredita no cumprimento do artigo 5º da carta magna brasileira.
Não. A operação desta sombria quarta-feira não começou após uma investigação do Ministério Público Federal (MPF), tampouco da própria Polícia Federal. Numa quebra gritante de procedimentos, Moraes investigou, colocou a polícia nas ruas, e irá julgar. Como já dizia Rui Barbosa, “a pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”.
O caçula do STF assume uma postura de divindade ao se diferenciar de todos os brasileiros, que devem prestar queixa às autoridades pertinentes quando se sentem lesados. Para este jornalista, fica claro que pouco importa para o ministro se os investigados serão ou não condenados. O grande objetivo desta monstruosidade jurídica é colocar RGs na lama.
Como bem classificou Romeu Tuma Jr. em seu livro Assassinato de Reputações: um Crime de Estado (um primor de leitura), o "tribunal do júri do Google" já tratou de condenar, antes mesmo da sentença oficial (se é que haverá), todos aqueles que foram acordados pelos federais.
Quem prolifera notícias falsas e fraudulentas deve, sim, ser responsabilizado, até mesmo criminalmente, se for o caso. E há exemplos disso até em nossa administração municipal, diga-se de passagem. Mas que se preservem os protocolos.
