Portal da Cidade Brusque

FUMPOM

Entidades e Prefeitura Municipal de Brusque discutem substituição do Fumpom

Projeto de lei para substituir o Fundo de Melhoria da Polícia Militar (Fumpom) deve ser apreciado pelos vereadores de Brusque nos próximos dias.

Publicado em 16/09/2018 às 22:39

(Foto: Guédria Motta / Ideia Comunicação)

A prefeitura de Brusque, através do secretário de Governo e Gestão Estratégica, Willian Molina e da sub-procuradora geral do município, Sônia K. Crespi, apresentou na tarde desta sexta-feira (14) alternativas que substituem o Fundo de Melhoria da Polícia Militar (Fumpom), através de um Projeto de Lei, que deverá ser apreciado pela Câmara de Vereadores nas próximas semanas, a expectativa é que o repasse municipal continue em 2019, destinado à Polícia Militar de Brusque e, a partir de então, também contemplando a Polícia Civil.

“A reunião foi produtiva e a prefeitura tem se mostrado competente ao tratar desta questão. Agora estamos viabilizando a questão legal e todas as alterações legislativas que serão necessárias para o envio à Câmara. Parte dos vereadores participaram desta reunião e já estão cientes do que está sendo tratado. Acreditamos na aprovação porque dependemos disso para que a prefeitura consiga firmar os convênios para o repasse de verbas às Polícias Militar e Civil”, explica o presidente da Associação Empresarial de Brusque, Halisson Habitzreuter.

Segundo ele, o valor do convênio contribui para o reaparelhamento dos dois órgãos de segurança pública e serão destinados para a aquisição de materiais, coletes à prova de bala, compra, abastecimento e manutenção das viaturas e no próprio armamento das corporações.

“Também solicitamos que seja criado um Conselho para estes convênios. Entendemos que eles receberão verbas públicas e, nada mais justo do que as partes envolvidas trabalharem na fiscalização, tanto na aplicação, quanto no repasse dos valores”, pontua Habitzreuter.

Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brusque, Fabrício Zen, a reunião apresentou um grande avanço nesta luta em busca de solução para manter o repasse de verbas às Polícias Militar e Civil. “Percebo boa vontade, tanto do Executivo, quanto do Legislativo. Volto a lembrar a responsabilidade do Estado em prover e gerir a segurança pública, mas, cabe a nós, como cidadãos e entidades de classe, fazermos nossa parte. Neste momento de eleição, espero que os candidatos a Deputado Estadual e Governador tenham também esta preocupação com a segurança”, enfatiza Zen.

O secretário de Governo e Gestão Estratégica, Wiliam Molina, falou sobre as estratégias traçadas a partir do anúncio de inconstitucionalidade do Fumpom. “Consultamos outras cidades que passaram por situações semelhantes e descobrimos formas de manter este repasse através de convênios. Esta também será a forma que vamos nos adaptar à nova realidade. Temos certeza de que o bom índice de segurança pública em Brusque é em razão do excelente trabalho prestado pelos órgãos. Desta forma, é importante garantir a continuidade do repasse”, declara Molina.


Reconhecimento

O comandante do 18º Batalhão de Polícia Militar de Brusque, tenente coronel Otávio Manoel Ferreira Filho, explica que o Fundo Municipal é de fundamental importância para manter a segurança na cidade e região. “Temos uma segurança de excelência e trabalhamos para melhorá-la cada vez mais. A ameaça de perder este Fundo era algo que nos preocupava bastante. Hoje, no entanto, demos um grande passo e acreditamos que, em janeiro de 2019, já teremos um convênio para manter e melhorar a segurança pública”, avalia.

Agora, a atenção do comandante se direciona ao envio do Projeto de Lei à Câmara, na intenção desta rápida aprovação. “Uma das vantagens é a incorporação da Polícia Civil, que é também de suma importância para o crescimento e fortalecimento das duas instituições. Com certeza, isso faz com que a nossa qualidade de vida melhore”, ressalta coronel Otávio.

Já o Delegado Regional de Brusque, Fernando de Faveri, comemorou a possibilidade do convênio. “É algo inédito, não apenas no Estado, como também no Brasil. Certamente é um dos precedentes mais interessantes para a Polícia Civil que, historicamente, foi excluída de convênios em detrimento à Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Em Brusque mantemos a integração das corporações e atuamos em parceria”, destaca Faveri.

De acordo com o delegado, o convênio será de grande importância para custeios básicos da Polícia Civil. “Foi de extrema sensibilidade nos permitir o acesso ao convênio que, ao lograr êxito, trará o coroamento de um trabalho desenvolvido em conjunto. Vamos reverter o repasse em investimentos básicos que, muitas vezes, nos fazem falta, como a troca de lâmpadas, por exemplo. Além disso, melhoraremos as necessidades de investigação e haverá um avanço nas descobertas de homicídios e latrocínios”, planeja.

Também participaram da reunião o prefeito de Brusque, Dr. Jonas Oscar Paegle, o diretor de gabinete, Dirceu Marchiori, o delegado de Polícia Civil Alex Bonfim Reis, o assessor jurídico da ACIBr e CDL, Osmar Peron Junior e os vereadores Alessandro Moreira Simas, Ana Helena Boos, André Batisti, André Rezini, Marcos Deichmann e Rogério da Silva.

Fonte:

Deixe seu comentário