“A população não para, nenhum setor econômico para, mas o poder público para. E todos esses setores dependem dos serviços públicos”, diz o jornalista Valdomiro Da Motta. Indignado com o que considera uma verdadeira aberração e, também, com os transtornos causados à população, ele decidiu sair das redes sociais e tomar uma atitude prática. É dele um abaixo assinado que pretende pressionar Prefeitura, Câmara de Vereadores e Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Brusque a terminar com os famigerados pontos facultativos onde, por vezes, feriados que ocorrem nas quartas-feiras acabam virando verdadeiras férias.
“Eu já vinha matutando há um bom tempo. As pessoas reclamam, reclamam, mas não tomam a iniciativa. No poder público, não se ouve falar nisso também. Ninguém trata da possibilidade de acabar com o ponto facultativo”, explica Da Motta. A paralisação do serviço nos Centros de Educação Infantil (CEIs) em dias após feriados é um dos que mais prejudicam a população, em sua visão. “Os pais têm de fazer uma engenharia para poder continuar com seus compromissos e cuidar dos seus filhos. Sem contar outros serviços como saúde, tributação ou qualquer outro que fica prejudicado neste dia”, salienta.
Em seu perfil pessoal e, também, em sua página no Facebook, o jornalista confirma que a ideia já tem grande aceitação. Ainda segundo Valdomiro, diversos internautas já se colocarem à disposição para assinar o documento e, até mesmo, para auxiliar na juntada das assinaturas, que serão coletadas em três vias, uma para cada ente da administração pública citado. “Solicitamos algum tipo de decreto, ou algum tipo de mecanismo que o poder de cada cargo confere, que dê fim ao ponto facultativo. Será uma sugestão. Eles é que irão decidir se implantam ou não, mas é uma forma de a população dizer que não concorda com essa prática”.
O jornalista que trabalha em Brusque há quase uma década não está sozinho na empreitada. Várias entidades como o Shopping Gracher - que já se voluntariou a ser um ponto de coleta de assinaturas -, as associações de moradores dos bairros e, inclusive, o Observatório Social de Brusque e Região (OSBr), já garantiram apoio logístico ao abaixo-assinado, que pode, até mesmo virar um projeto de lei de iniciativa popular.
“A ideia é envolver a cidade em torno deste tema e mandar isso para o prefeito, para a Câmara e para a ADR, para que eles acabem com o ponto facultativo. Em Blumenau, uma vez, os serviços públicos ficaram parados por oito dias. A cidade faz aniversário em 2 de setembro, e o feriado de Independência vem logo depois. Em Brusque isso ainda não aconteceu, mas cada vez que há um ponto facultativo, a população fica desassistida, por conta de privilégios. E não tenho nada contra os servidores públicos, até porque os servidores conscientes são favoráveis a isso”, conclui.
Oposição
Contrária ao abaixo assinado, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque, Botuverá e Guabiruba (SINSEB) ressalta, através de seu presidente, Orlando Soares Filho, que deve ser prerrogativa dos entes públicos decretar, ou não, o ponto facultativo, assim como preconiza a lei. Na íntegra, o comentário de Orlando:
“Somos contra, pois, na administração pública prevalece alguns princípios, entre eles o da legalidade. A administração pública só pode fazer o que está na lei. Tendo a lei, trata-se de um ato discricionário do governo em decretar ou não o ponto facultativo. A lei precisa existir para que para que o gestor, observando a oportunidade e a conveniência, decrete o ponto facultativo. Duas observações: a lei não obriga, ela é uma faculdade do gestor. Na iniciativa privada, o trabalhador pode negociar uma folga prolongada diretamente com o patrão. No serviço público, somente podemos negociar se tiver lei. Entendo que a forma como o jornalista está encaminhando a questão é errada, ele está se autopromovendo. Ele deveria procurar as entidades em que ele fosse vinculado, por exemplo, associação de moradores dele, entidade de classe em que for filiado, outras entidades que ele é simpatizante, fazer a discussão interna e depois em conjunto angariar a simpatia de outras entidades. Entendo que parece uma autopromoção, através de uma ação casuística”.
