O Fórum de Entidades Sindicais de Trabalhadores de Brusque e região vai coletar assinaturas para integrar ação que tentará revogar a reforma trabalhista. A medida está sendo executada em todo o país, com objetivo de angariar número suficiente delas para entrar com projeto de iniciativa popular no Congresso Nacional.
Este foi um dos assuntos discutidos durante a reunião mensal do órgão, realizada na segunda-feira (22). A coleta das assinaturas já está em andamento em vários municípios, tendo como locais as sedes de entidades sindicais.
“Todos os estudos que estão sendo feitos em nível nacional por juristas, advogados, juízes e desembargadores trabalhistas, de 70% a 80% do projeto aprovado e sancionado ou é ilegal ou é inconstitucional. Porque não foi seguido o que prevê a Constituição Federal e nem os tratados internacionais que o Brasil assinou”, opina Marli Leandro, secretária-geral do Fórum.
Na próxima semana, o Fórum vai montar pontos de coleta das assinaturas no centro da cidade de Brusque. Alguns dos locais já foram definidos, como o Terminal Urbano Balthazar Bohn e a Praça Barão de Schneéburg. Os documentos a serem assinados já estão disponíveis nas sedes dos sindicatos.
Para que tenha validade, de acordo com a legislação, e entre como projeto de lei de iniciativa popular, o documento exige alguns dados do cidadão. São eles: nome completo, endereço de residência e número do título eleitoral.
“Pedimos a participação da população para que consigamos reverter esse retrocesso que foi feito na legislação trabalhista e o que vamos ter a partir do momento que essa lei entrar em vigor”, prossegue Marli.
Para entrar no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) por iniciativa popular, o projeto de lei precisa ter a adesão, com assinaturas, de 5% do eleitorado brasileiro. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base nas eleições de 2016, o Brasil possui 144.088.912 milhões de eleitores, o que exigiria a coleta de algo entre 7 milhões e 7,5 milhões de assinaturas para o projeto de iniciativa popular.
