Em Assembleia Extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (17) os sócios da Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Brusque (Codeb) decidiram, de forma unânime, pela liquidação extrajudicial da companhia mista.
A decisão atende o objetivo do poder público municipal, acionista maior, que orientado pela procuradoria-geral do município identificou que é inviável a manutenção da companhia.
De acordo com o procurador-geral, Edson Ristow, a procuradoria identificou vários problemas. Ele diz que, até 31 de dezembro de 2008, a Codeb vinha sendo administrada de forma adequada. “Ela tinha débitos, mas também possuía créditos, tinha a contabilidade perfeitamente realizada, estava em dia. E ela foi encerrada em 31 dezembro de 2008, inclusive nesta data possuía recursos em caixa e créditos a recuperar”, destaca.
Mas a partir de agosto de 2009, ainda segundo Ristow, a companhia foi absolutamente abandonada. “De lá para cá praticamente não há documentos. Os poucos que existem são meras anotações, sem validade legal. Os relatórios que conseguimos encontrar um ou outro, a partir de agosto de 2009, são inconsistentes, produzidos sem base factual, sem cobertura jurídica, meras informações, não há lastro documental”, explica.
Os próximos passos
De acordo com Edson Ristow, a assembleia serviu para mostrar aos acionistas a situação real da companhia, inclusive no que tange as questões jurídicas. Após este passo foi apresentada a opção de liquidar a Codeb e posteriormente promover a sua extinção. Conforme discutido em assembleia, a Câmara de Vereadores agora terá que autorizar a contratação de um liquidante externo, bem como auxiliares que eventualmente possam ser necessários para o andamento do processo legal, caso o poder público não tenha em seu quadro servidores com a competência técnica para efetuar este processo. Segundo Ristow, não é possível mensurar um prazo até a extinção final da companhia, mas o procurador adianta que dificilmente isso ocorrerá ainda este ano.
