A discussão sobre a venda de imóveis públicos para o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) foi o tema da audiência pública realizada na Câmara Municipal, nesta quinta-feira, 10. A iniciativa partiu da Câmara, após a apresentação do projeto de lei ordinária 116/2015, de origem executiva, quando este passou a levantar polêmica. A venda seria uma maneira de quitar uma dívida de R$ 4 milhões da prefeitura com o Samae. O valor é quanto a falta de pagamento de contas de água desde o ano de 2008.
Participaram da audiência o procurador-geral do município, Sergio Bernardo Junior, o diretor geral da Agência Intermunicipal de Regulação (Agir),Heinrich Luiz Pasold, o secretário de governo e gestão estratégica, Leônidas Pereira, e o diretor-presidente do Samae, Roberto Bolognini. Representantes sindicais e líderes comunitários também estiveram presentes na audiência.
Um dos pontos mais discutidos e apresentado pelo diretor-presidente do Samae foi sobre a produção de água em Brusque. Segundo Bolognini a produção não consegue mais acompanhar a demanda e é necessário que se busque novas fontes. “Não se produziu uma gota de água de novas fontes nos últimos 10 anos. Brusque está crescendo em um ritmo muito forte. Não podemos mais esperar. Estamos focando nossas ações na produção de água, que tem que ser imediata”. Uma solução apresentada por Bolognini é a de construir um reservatório no Parque Leopoldo Moritz e, por isso, defendeu a importância do projeto de lei ser aprovado, para que autarquia seja autorizada a adquirir o terreno.
Para o diretor geral da Agir,Heinrich Luiz Pasold, o órgão ainda não pode interferir na gestão do Samae, nem da prefeitura. E que a Agir tem o posicionamento de regulação e controle. “No decorrer do tempo é feita uma avaliação, para saber se os investimentos estão dentro dos projetos da prefeitura, inclusive dentro dos projetos de saneamento básico”.
O presidente da Câmara Municipal, Jean Pirola (PP) afirma que o assunto é, sim, bastante polêmico, que é visível que há uma grande dúvida sobre o projeto e se há a legalidade para aprovar a compra de imóveis públicos por um preço maior. Segundo Pirola, um comparativo entre o menor e o maior preço dos imóveis aponta uma diferença de aproximadamente R$ 900 mil, e que só essa diferença daria para comprar um terreno. “Temos que ver a legalidade dessa situação. Foi feita a quebra do regime de urgência justamente pela quantidade de dúvidas que os vereadores e a comunidade tinham diante de um projeto desta magnitude. Tirar R$ 4 milhões do Samae enquanto vemos o diretor sempre dizendo que é preciso armazenar água, e chega um projeto de aquisição de terreno, é uma situação que nos faz parar para analisar”.
O presidente da Câmara ainda afirma que é muito provável que o projeto não irá para a mesa diretora ainda em 2015. “O projeto ainda está para avaliação das comissões, que ainda não têm os pareceres prévios”.
