Não fosse a presença de integrantes de entidades representativas da cidade de Brusque, a audiência pública que debateu o projeto de lei 29/2017, que visa proibir a prática do nepotismo e do nepotismo cruzado no âmbito municipal, teria cerca de apenas quinze participantes na plateia. A reunião, que se deu na Câmara Municipal de Brusque, teve início a partir das 17h desta segunda-feira (14).
Duas emendas
O vereador Ivan Martins (PSD), primeiro a se manifestar na Tribuna, ressaltou que a audiência pública não precisaria estar acontecendo, já que o assunto em torno do nepotismo já está amplamente regulamentado através de lei federal. Para o parlamentar, tampouco seria necessária uma lei municipal para coibir o fato. Mesmo assim, é de sua autoria uma emenda modificativa que exclui do projeto de lei o cargo de secretário, para que ficasse alinhada com a legislação já existente a nível de Brasil. “A aprovação da lei não vai mudar em nada (...) só voto a favor se minha emenda passar, senão, votarei pela rejeição do referido projeto”, disse o pessedista.
O vereador Paulinho Sestrem (PRP) foi o segundo a discursar, defendendo a matéria legislativa que entrou na Câmara no início do ano. É de sua autoria a segunda emenda modificativa do PL 29/2017, que veta a indicação de pessoas com grau de parentesco com vereadores possuidores de mandatos ativos no Poder Legislativo. “O prefeito pode continuar a indicar parentes para o cargo de secretário (como preconiza a legislação federal), mas parentes de vereadores não”, ressaltou Sestrem.
Após este primeiro momento, a tribuna foi ocupada brevemente por representantes do Observatório Social de Brusque e Região (OSBr), da Câmara dos Dirigentes Lojistas, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Brusque, do Movimento Brusque Contra a Corrupção (MBCC) e da Associação de Moradores do Bairro Planalto. Os porta-vozes destas instituições declararam voz unânime em busca da aprovação do texto, que atualmente está na Comissão de Constituição, Legislação e Redação e não tem previsão para chegar a plenário.
Vereadores
O presidente do Poder Legislativo, Jean Pirola (PP), ressaltou, durante o uso da palavra, que se trata de mais uma oportunidade para a Câmara de Brusque dar um passo, mesmo que pequeno, em busca da moralidade. “100% da comunidade pede, implora, para que votemos favoráveis ao projeto do nepotismo, para acabar, de uma vez por todas, com as contratações de parentes de vereador em troca de votos (...) se eu tiver de dar o voto de minerva, em caso de empate, ele será favorável para não sobrar qualquer amarra”, disse.
Ivan Martins voltou a tribuna para reforçar o que já havia dito antes. Com uma resolução do Poder Judiciário em mãos, ele defendeu que seria redundante uma lei municipal para algo que já está em vigor nas outras esferas. Além disso, ressaltou que o projeto se tornará inconstitucional se a lei tiver abrangência para os secretários municipais, ao contrário do que dizem as leis federais acerca do assunto.
O vereador Celso Emydio da Silva (Dem) defendeu a aprovação do PL 29/2017, porém, sugeriu, a inclusão do Poder Judiciário na legislação, para que não haja a possibilidade de nepotismo cruzado também na esfera jurídica. “O projeto precisa amadurecer. Vamos estudar, aprofundar os conhecimentos e votar de forma consciente”, enfatizou.
Defensor assíduo do Projeto de Lei, o vereador Paulinho Sestrem (PRP) também retornou a tribuna e explicou a emenda por ele sugerida. O parlamentar sugeriu que vereadores com parentes indicados ficariam totalmente de mãos atadas para fiscalizar o Poder Executivo.
O petista Claudemir Duarte, o Tuta, também foi favorável a uma futura aprovação da matéria legislativa. O vereador, ainda, desdenhou as leis federais e defendeu que o município tenha a sua própria regulamentação sobre a lei do nepotismo. “Votar sim é votar pela moralidade da política”, enfatizou.
Sebastião Isfer de Lima, o Dr. Lima, ressaltou a discussão possibilitada através da audiência pública. Defendendo a futura aprovação da Lei do Nepotismo, o parlamentar disse respeitar a Constituição, porém, disse que é preciso dar o primeiro passo para uma nova conduta no setor público.
Valdir Hinselmanm (PRP) subiu à Tribuna para defender a aprovação do projeto de lei, ressaltando que os exemplos devem começar pelos municípios, a fim de que as esferas estaduais e federais sejam coagidas a praticarem a moralização política.
