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MUDANÇA NA LEI

Bolsonaro sanciona Lei que determina retorno de grávidas ao trabalho

A determinação foi publicada nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial da União.

Publicado em 10/03/2022 às 14:33

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.311/22 que determina que gestantes que estão com o esquema vacinal completo voltem ao trabalho presencial. A determinação foi publicada nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial da União.

O presidente vetou a parte do texto que mantinha em serviço remoto, as mulheres que optaram por não se vacinar ou que não estão com o esquema vacinal completo. Com o veto, as gestantes que não foram vacinadas devem assinar um termo de responsabilidade e voltar ao trabalho presencial.


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