Os vereadores da Câmara de Brusque aprovaram por unanimidade, durante a sessão desta terça-feira (19), o projeto de lei que institui a Área Industrial do Limeira.
O projeto já havia entrado para votação em sessão anterior, mas ficou pendente devido a um pedido de vistas solicitado pelo vereador Marcos Deichmann.
De acordo com o projeto, na área industrial da Limeira ficará permitida a construção para finalidade industrial, comercial, prestadora de serviço e instalação de depósitos com usos de parâmetros urbanísticos especiais. Não serão permitidas construções de residenciais unifamiliares e/ou multifamiliares.
Deichmann utilizou a tribuna para justificar que o pedido de vistas havia sido feito em razão de que moradores da localidade haviam informado que o município não teria os procurado para uma conversa. “No entanto, constatamos que o município tentou a negociação, mas eles não quiseram fazer o acordo com o executivo para serem realocados e por essa razão a decisão terá que ser tomada por meios judiciais”, disse.
Já o vereador Alessandro Simas fez questão de esclarecer a situação e pontuou que a área sempre foi de utilização industrial. “As pessoas que se alocaram lá estão ocupando o espaço de forma de forma irregular”, relatou.
Permissões
No local só será permitida a instalação de empresas e comércios desde que atendam as exigências estipuladas no projeto, como por exemplo as licenças ambientais com prévia de instalação e operação, para a atividade a ser instalada.
Também será necessário ter parecer favorável do Instituto Brusquense de Planejamento Urbano (IBPlan). Ainda segundo o projeto, os usos industriais obedecerão os índices urbanísticos previstos no projeto.
