A Sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Brusque, realizada durante a noite desta terça-feira (29), foi marcada pela tranquilidade nas discussões e matérias votadas. De maior relevância mesmo, destaca-se o projeto de lei ordinária 30/2017. De autoria de Ivan Martin (PSD), a matéria legislativa prevê a identificação explícita e visível nos veículos que prestam serviços a órgãos da administração pública direta e indireta do município de Brusque.
De acordo com o parlamentar, o texto busca coibir abusos na utilização de bens públicos, haja vista várias denúncias de uso indevido de veículos pertencentes ao poder público. “Temos dificuldade de fazer essa fiscalização. As vezes o veículo está lá e nem sabemos que ele está a serviço da Prefeitura. Nós apresentamos esse projeto simples, mas de grande alcance social, no sentido de fazer com que todos os veículos que são pagos com recursos dos nossos impostos, estejam devidamente identificados para que possamos fiscalizar na prestação de serviços indevidos. Queremos cobrar do executivo se isso acontecer”, ressalta.
Em apartes, os vereadores Claudemir Duarte (PT) e Paulinho Sestrem (PRP) lembraram que vários dos automóveis que prestam serviço para a municipalidade são terceirizados. Ou seja, aos finais de semana, são livres para efetuarem outros tipos de serviço. Sendo assim, na visão de ambos, a colocação de adesivos pode causar desentendimentos diversos e confusões. Ivan, porém, disse que entende o ponto de vista dos colegas, mas defendeu sua matéria dizendo que os benefícios são maiores que os possíveis desencontros.
A matéria foi votada e aprovada em primeira discussão e votação.
Demais projetos votados e aprovados
1) Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 38 / 2017, de origem executiva, que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
2) Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 39 / 2017, de origem executiva, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
3) Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 46 / 2017, de origem executiva, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
4) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 30 / 2017, de origem legislativa, que “DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO EXPLÍCITA E VISÍVEL NOS VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇO A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
5) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 31 / 2017, de origem executiva, que “DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE SUA DESTINAÇÃO PRIMITIVA E AUTORIZA SUA DOAÇÃO AO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE”;
6) Em discussão e votação única, Projeto de Resolução nº 11 / 2017, de origem legislativa, que “AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORA E DE SERVIDORA EM CURSO DE PROCESSO E TÉCNICA LEGISLATIVA MUNICIPAL”;
7) Requerimento nº 112/201
8) Moções nºs 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 225 e 226/2017;
9) Pedidos de Informações nº 121, 122, 123, 124, 125, 126 e 127/2017.
