A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária na próxima terça-feira, 16 de novembro, às 18h. Devido à pandemia de covid-19, os presentes deverão respeitar o distanciamento social, o uso de máscaras e álcool em gel durante toda a permanência no plenário e nas dependências da casa legislativa.
A comunidade também pode acompanhar a reunião ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no Youtube e no Facebook.
Confira abaixo os projetos que serão apreciadas na Ordem do Dia:
1) Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 27/2021, de origem executiva, que “Altera § 1º do art. 48 da Lei Complementar nº 34, de 20 de dezembro de 1994, que instituiu o Código Tributário do Município de Brusque”;
2) Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 28/2021, de origem executiva, que “Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 34, de 20 de dezembro de 1994, que instituiu o Código Tributário do Município de Brusque”;
3) Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 104/2021, de origem legislativa, que “Determina o valor mínimo para autorização legislativa específica nos casos de transação extrajudicial inerente a responsabilidade civil do Poder Público”;
4) Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 109/2021, de origem executiva, que “Autoriza o Município de Brusque a celebrar acordo extrajudicial, que abaixo especifica”.
