Os vereadores de Brusque aprovaram, na última semana, o projeto de lei nº 03/2017, do Executivo, que autoriza o Samae - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - a celebrar acordos extrajudiciais, no valor total de R$ 3.633,37, para indenização de danos materiais causados em acidentes de trânsito. O pagamento deverá ser efetuado através de orçamento da autarquia.
Conforme o projeto, os fatos foram apurados nos processos administrativos 006/2015/CPRD (requerente Marilene Raiser Schork); 008/2015/CRPD (requerentes Yan dos santos e Dayane da Conceição Matos); 002/2016/CRPD (requerente João Batista Salazar Fernandes); e 003/2016/CRPD (requerente Marcos Roberto Mendes Mees).
Os acidentes foram provocados por buracos abertos em vias públicas pelo Samae para a execução de serviços, como a manutenção da rede e o conserto de vazamentos, o que acarretou não apenas danos aos veículos das vítimas como quedas a condutores de motocicletas.
As comissões de Constituição Legislação e Redação, Serviços Públicos, e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira emitiram pareceres favoráveis ao texto, respectivamente, pelos relatores Deivis Jr. (PMDB), Leonardo Schmitz (DEM) e Sebastião Alexandre I. de Lima (PSDB).
Na tribuna, o vereador Ivan Martins (PSD) salientou que foram inúmeros os pedidos encaminhados pela Câmara à prefeitura – na forma de Indicações – para que fossem realizadas operações tapa-buracos. “Este ainda é um valor pequeno, mas fica comprovado que o Executivo tem que ter muita responsabilidade com respeito à manutenção das vias públicas. Estamos falando disso há muitos anos, pois projetos desta natureza aportaram nesta Casa várias vezes”, disse o parlamentar. “Quem vai pagar, na verdade, somos nós, o povo, é dinheiro que sai do nosso bolso”, ressaltou Martins.
