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LEGISLATIVO

Confira pauta da sessão ordinária da Câmara de Brusque desta terça-feira (10)

Vereadores devem colocar em discussão projeto de lei sobre devoluções de valores do IPTU/2018.

Publicado em 10/07/2018 às 06:16
Atualizado em

A Câmara Municipal de Brusque realiza, nesta terça-feira (10) sessão ordinária a partir das 17h.

Uma das principais pautas, seguindo a ordem do dia,é a primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 05/2018 que “Dispõe sobre a devolução de valores do IPTU/2018 recolhidos ao Município.

Outra pauta que chama a atenção é a primeira discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 07/2018, que “Dispõe sobre a divulgação do cronograma semanal das atividades da Secretaria de Obras do Município de Brusque”. 


Confira os demais projetos que os vereadores devem analisar:

1) Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 30/2018, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Brusque e dá outras providências”;

2) Em discussão e votação única, Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2018, que “Concede Título de Cidadã Honorária”;

3) Em discussão e votação única, Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2018, que “Concede Título de Cidadão Honorário”;

4) Em discussão e votação única, Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2018, que “Concede Título de Cidadão Honorário”;

5) Em discussão e votação única, Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2018, que “Concede Título de Cidadão Honorário”;

6) Em discussão e votação única, Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2018, que “Concede Título de Cidadão Honorário”;

7) Em discussão e votação única, Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2018, que “Concede Título de Cidadão Honorário”;

8) Em discussão e votação única, Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2018, que “Concede Título de Cidadão Honorário”;

9) Em discussão e votação única, Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2018, que “Concede Título de Cidadão Honorário”;

10) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 05/2018, de origem executiva, que “Dispõe sobre a devolução de valores do IPTU/2018 recolhidos ao Município, nos termos do Decreto 8.090, de 22 de janeiro de 2018, revogado pelo Decreto 8.108, de 01 de março de 2018, e dá outras providências”; 

11) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 07/2018, de origem legislativa, que “Dispõe sobre a divulgação do cronograma semanal das atividades da Secretaria de Obras do Município de Brusque”. 

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