Vereadores, representantes de entidades e comunidade se reuniram hoje (17) na Câmara Municipal de Brusque para discutir sobre um projeto de lei que proíbe vereadores de assumirem cargos na prefeitura.
O projeto de emenda à Lei Orgânica do município é de autoria da vereadora Ana Helena Boos (PP) e foi subscrito pelos vereadores Cleiton Luiz Bttlelbrunn (PRP), Ivan Martins (PSD), Leonardo Schmitz (DEM) e Paulinho Sestrem (PRP). Caso o projeto seja aprovado, o vereador que assumir uma pasta na prefeitura terá de abrir mão do mandato no legislativo.
Participaram da audiência representantes de entidades como Associação Empresarial de Brusque (ACIBr), Sindilojas, Unifebe,União Brusquense de Associação de Moradores (UBAM), Ordem dos Advogados do Brasil – subseção de Brusque, Observatório Social de Brusque, e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque e Região (Sinseb).
Para a autora do projeto, Ana Helena Boos, ao assumir cargo no Executivo o vereador fere o princípio de moralidade – exigido quando alguém assume uma posição política. “Quando o vereadoa volta para a Câmara, ele não vai querer fiscalizar o que ele fez no Executivo”, diz a Boos.
Boos destacou o caso do atual secretário de Educação, José Zancanaro, que foi reeleito vereador, mas assumiu a pasta na prefeitura no início do ano. “Gostaria que o prefeito estivesse aqui hoje, para perguntá-lo se entre os 120 mil brusquenses só existe uma pessoa capaz de assumir o cargo de secretário de Educação”.
Empresários e entidades declaram apoio
O presidente da ACIBr, Hallisson Habitzreuter, declarou apoio ao projeto de lei que, segundo ele, vem de encontro com os interesses da classe empresarial. “Estamos entrando em uma nova era poítica e a Câmara de Brusque pode ser a precursora desse momento. Não haverá uma mudança significativa sem que ela passe pela nossa cidade”.
O reitor da Unifebe, Günter Pertschy, também esteve na tribuna para anunciar apoio ao projeto, e afirmou que a demanda pela mudança está clara, em diversas esferas. “Este é um momento para aproveitarmos a oportunidade.
Projeto tem apoio de parlamentares que já assumiram pastas no Executivo
Paulinho Sestrem (PRP), que é subscritor do projeto de emenda da Lei Orgânica, lembrou que quando foi suplente na Câmara, assumiu uma secretaria na prefeitura. Neste caso, ele afirma, a situação era outra, porque ele não era vereador eleito. “Se o vereador é eleito, tem que cumprir com a obrigação de legislar”.
Claudemir Duarte, o Tuta (PT), lembrou que no primeiro mandato como vereador, comandou a Secretaria de Obras, no governo Paulo Eccel (PT). “Naquela época a questão de vereador assumir cargo no executivo não era forte. Mas na reeleição a população me cobrou. Levei um puxão de orelha do meu patrão – que é a população. E aí assumi a responsabilidade de assumir os quatro anos como vereador. E, por isso, sou favorável ao projeto”.
O vereador Ivan Martins (PSD), que também é subscritor do projeto, afirma que já foi convidado a assumir secretarias durante os cinco mandatos que vem exercendo na Câmara e que não aceitou. “Nossa função é legislar e fiscalizar os atos do executivo. Se estivermos dentro da prefeitura, de que forma vamos fiscalizar?”
O suplente Nilson Pereira (PSB), assumiu a cadeira Gerson Luís Morelli, o Kéka (PSB) no último dia 11, e durante a audiência deixou claro que não concorda com o projeto de emenda à Lei Orgânica. Para ele, o que está na legislação não é para ser mudado. “Se a gente não respeitar a lei, que exemplo estará sendo dado? Se os senhores querem fazer essa Casa burlar a lei, fica a critério de vocês”, disse.
Pereira afirma que o projeto vem sendo uma forma de punir José Zancanaro, o que não é justo com outros vereadores. “Se o problema é com ele [Zancanaro], vamos pedir para ele voltar à Casa amanhã”, disse em tom irônico.
Emenda pode garantir cargo de Zancanaro no Executivo, mesmo com aprovação do projeto
O vereador Marcos Deichmann (PEN), que solicitou a audiência pública, apresentou uma emenda para que a nova regra passe a valer apenas na próxima legislatura, justamente para não prejudicar a atuação de José Zancanaro na Secretaria de Saúde.
“Não queremos atrapalhar o governo nem atrapalhar o vereador que assumiu a pasta. Pois, o vereador aceitou o cargo antes de este projeto ser votado”.
O projeto deve ser votado na sessão ordinária desta terça-feira (18). Caso seja aprovado, a nova regra passa a valer a partir de 90 dias contados da data que entrar em vigor.
