A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 15, às 16h. Na forma do Art. 175 do Regimento Interno, a reunião será dedicada à discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual, sendo que as demais matérias somente serão apreciadas caso restar tempo na Ordem do Dia.
O presidente do Legislativo convocou o plenário para uma sessão extraordinária a ser realizada na quarta-feira, 16, às 13h30. Nessa reunião, os vereadores apreciarão projetos de lei que tramitam em regime de urgência nas comissões técnicas da casa legislativa ou ainda precisam ser aprovados em segunda discussão e votação.
Conforme determina o Regimento Interno da Câmara Municipal de Brusque, o recesso parlamentar inicia em 23 de dezembro e encerra dia 31 de janeiro de 2016. Os vereadores voltam à casa legislativa dia 1º de fevereiro para o último ano desta legislatura.
Já as atividades administrativas da Câmara serão mantidas normalmente até a sexta-feira, 18, e retomadas na segunda-feira 11 de janeiro. O período será considerado férias coletivas dos servidores.
Confira os projetos de lei em pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 15.
1) Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 109/2015, de origem executiva, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016”;
2) Em primeira discussão e votação, PCP-14/00097360, “PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE”;
3) Em discussão e votação única, Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2015, que “AUTORIZA A BAIXA DE BEM MÓVEL CONSIDERADO INSERVÍVEL PARA OS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL”;
4) Em discussão e votação única, Projeto de Lei nº 129/2015, de origem executiva, que “RATIFICA OS TERMOS DE ACORDO JUDICIAL FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO DE BRUSQUE E SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BRUSQUE”;
5) Em discussão e votação única, Projeto Lei nº 131/2015, de origem executiva, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, A TÍTULO GRATUITO, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO LUIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
6) Em discussão e votação única, Projeto de Lei nº 132/2015, de origem executiva, que “AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE TERRENO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO PLANALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
7) Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 115/2013, de origem legislativa, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 3.625 DE 11 DE JULHO DE 2013 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO PARA FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”;
8) Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 101/2015, de origem legislativa, que “ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 2.875/2005, MODIFICANDO OS REQUISITOS NECESSÁRIOS A SEREM OBSERVADOS QUANTO À INFRAESTRUTURA DAS VIAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA FINS DE DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
9) Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 114/2015, de origem legislativa, que “DENOMINA VIA PÚBLICA – RUA GECY COELHO”;
10) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 111/2015, de origem legislativa, que “DISPÕE SOBRE O USO DE TORNEIRAS COM DISPOSITIVO DE VEDAÇÃO AUTOMÁTICA DE ÁGUA EM LAVATÓRIOS DE USO COLETIVO LOCALIZADOS EM EDIFÍCIOS PÚBLICOS””;
11) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 119/2015, de origem legislativa, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFISSIONAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE BRUSQUE”;
12) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 121/2015, de origem executiva, que “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
13) Em primeira discussão e votação, projeto de Lei Ordinária nº 122/2015, de origem executiva, que “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MÓVEIS AO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA, SEDIADO EM BRUSQUE”;
14) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 123/2015, de origem legislativa, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 3.860/2015, QUE DENOMINA VIA PÚBLICA”;
15) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 126/2015, de origem legislativa, que “QUE DENOMINA VIA PÚBLICA – RUA SELMA CARMINATTI KOHLER”;
16) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 127/2015, de origem legislativa, que “QUE DENOMINA VIA PÚBLICA – RUA HILDA BOHN”;
17) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 30/2015, de origem executiva, que “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
18) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 20/2013, de origem legislativa, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO, SOB QUALQUER FORMA, EM ESPETÁCULO DE CIRCO, DE ANIMAIS, DE QUALQUER ESPÉCIE, SELVAGENS, DOMÉSTICOS, NATIVOS OU EXÓTICOS, NO MUNICÍPIO DE BRUSQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
