A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira (5), a partir das 17h. Na Ordem do Dia, os vereadores devem apreciar os seguintes projetos:
1) Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 30/2017, de origem legislativa, que “DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO EXPLÍCITA E VISÍVEL NOS VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇO A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
2) Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 31/2017, de origem executiva, que “DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE SUA DESTINAÇÃO PRIMITIVA E AUTORIZA SUA DOAÇÃO AO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE”;
3) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 43/2017, de origem legislativa, que “ALTERA A EXTENSÃO DA RUA MARIA HEIDERSCHEIDT COELHO, DENOMINADA PELA LEI Nº 2597/2002 E SUA EMENTA”;
4) Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 45/2017, de origem executiva, que “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
5) Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 47/2017, de origem legislativa, que “DENOMINA VIA PÚBLICA RUA ALOIS VENTURELLI”.
