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Cargos comissionados da Câmara de Brusque terão que ter ensino médio completo

Discussão do projeto gerou embates na casa de leis

Publicado em 17/09/2019 às 06:16

(Foto: Divulgação )

 A Câmara de Brusque aprovou em votação e discussão única, durante a sessão desta terça-feira (17), o projeto de Lei 62/2019, que promove alterações em cargos de provimento de comissão. Desta forma, a escolaridade mínima para os cargos será de nível médio.  

O projeto foi apresentado pela Mesa Diretora, em nome dos vereadores Cleiton Bittelbrum, Gerson Morelli, Ivan Martins e José Zancanaro. O projeto foi aprovado com votação de 9 votos a 5.

Logo que aberta a votação, o vereador Marcos Deichmann pediu o adiamento da discussão e votação do projeto, no entanto, a solicitação foi rejeitada pelo plenário.  

O presidente da Casa, José Zancanaro, deixou a posição de presidente para fazer a defesa da alteração na lei. “A questão é que nós queremos arrumar a casa e acabar com essa confusão para ter uma legislação única, pois todos são iguais perante a lei, referente à cargos e atribuições”, disse.  

Zancanaro explicou ainda que a Câmara possui quatro comissionados em que dois dos cargos posseum exigência de escolaridade em nível de ensino médio e dois, não possuem nenhuma. “Vamos extinguir todas as resoluções e ter uma lei única e com cargos subordinados a presidência. Eu espero que o projeto seja votado, ou aprova ou rejeita. Mas se um tem que ter escolaridade que todos também tenham igual”, declarou.  

Marcos Deichmann foi contra. “Além dos erros do organograma também há a questão que vejo como mudança o conflito de interesses políticos. Nós temos que cuidar da nossa casa aqui. Então que seja feita uma reforma administrativa. A minha opinião é que a coisa seja feita da forma correta”, complementando que “pedi o adiamento de discussão para que a gente possa discutir e chegar a um entendimento. Não é por que eu não quero que tenha requisitos técnicos é porque a questão já chegou errada e vai seguir errado e poderia ter sido muito melhor feito e feito da forma correta”, complementou.  

Salários 

O vereador Paulinho Sestrem expressou sua opinião em relação à moralidade do projeto. Para ele, a questão salaria precisa ser levado em conta. “Assessor de gabinete tem salário que fica em torno de R$ 6.953,00 com gratificação de mais R$ 2.000,00, por exemplo. São valores que chegam a até R$ 13 mil. Este cenário, se a gente for comparar com o setor privado, lá fora, nós vamos verificar que tem que ter formação, inclusive superior e às vezes, e mesmo assim não chegam a estes salários”, declarou. Expressando seu voto contrário ao projeto. “Meu voto é contrário, pois entendo que essa gratificação poderia ser excluída do projeto e os valores de salário deveriam ser revistos de acordo com o cenário que o nosso país vive, pois creio que não é um projeto que poderia apontar na casa ainda”, explicou.  

Quem também tentou falar sobre questões salarias foi o vereador Sebastião Isfer de Lima, no entanto, a atitude gerou revolta por parte do presidente da Casa que cortou o microfone do legislador e não pôde se pronunciar sobre o tema.  


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