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Código de Posturas será votado na próxima semana, na Câmara de Vereadores

O projeto foi retirado da pauta desta terça-feira (13) após pedido de vistas de Deichamm à uma das emendas

Postado em 14/08/2019 às 10:00 |

(Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Brusque )

A votação do projeto de Lei Complementar 03/2019 foi adiada para a próxima semana durante a sessão desta terça-feira (13), após o pedido de vistas feito pelo vereador Marcos Deichmann, do Patriotas.  

A lei estabelece o Código de Posturas do município e faz parte do Plano Diretor. Com ela ficarão designadas as responsabilidades do poder público e dos proprietários de imóveis, além de considerações sobre fornecimento de alvarás, habite-se, e outros critérios burocráticos.

O pedido de vistas feito por Deichmann foi  justificado por ele não concordar com uma das emendas. Ela esclarece que os responsáveis por imóveis podem ter o dever de construir, também, as calçadas nos terrenos.

“Quem não for contemplado com obra de pavimentação terá que fazer a calçada e se não fizer será multado? E se o cara não tem condições?”, questionou Deichmann.

O legislador afirmou ainda que poderia votar favorável ao projeto, mas contrário a esta emenda e por isso fez o pedido de vistas que foi aprovado em unanimidade pela Casa de Leis.

Os questionamentos abriram o debate sobre o tema e o vereador Alessandro Simas pediu que o projeto fosse retirado da pauta para votação na próxima semana.

Simas também informou que nesta quinta-feira (15), os vereadores poderão se reunir com o Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan) para sanar todas as dúvidas quanto à questão das emendas.

O projeto será votado na semana que vem. Para isso será necessário a abertura de uma sessão ordinária e uma sessão extraordinária para a discussão e aprovação do projeto em segunda votação.


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