Na primeira sessão ordinária de 2019, que ocorre nesta terça-feira (5), a partir das 17h, os vereadores da Câmara Municipal de Brusque devem votar ao menos três projetos de lei na Ordem do Dia.
O prefeito Jonas Oscar Paegle (PSB) está convidado a prestigiar a reunião, que será marcada também pela designação dos novos membros das comissões permanentes da Câmara - Constituição, Legislação e Redação; Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; Serviços Públicos; Agricultura, Indústria e Comércio; e Meio Ambiente.
Os projetos em pauta na Ordem do Dia são:
- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 25/2018, de origem legislativa, que “Obriga restaurantes, lanchonetes, bares, similares e vendedores ambulantes do município de Brusque a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante aos consumidores, e dá outras providências”;
- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 10/2018, de origem legislativa, que “Altera dispositivos do art. 2º da Lei Complementar nº 139/2008 (Código de Posturas), para prever a possibilidade de terceirização do serviço de limpeza de terrenos abandonados;
- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 17/2018, de origem executiva, que “Ratifica o novo Protocolo de Intenções e o Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí – CISAMVI, e dá outras providências”.
