A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 12, a partir das 16h. O horário de início da reunião foi antecipado porque nesta data o Legislativo receberá o Dr. Nilton Rosini, da gerência de Saúde da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Brusque. Segundo o convidado, ele buscará justificar aos vereadores a implantação de um projeto de prevenção de doenças cardiovasculares em crianças e adolescentes no município.
Confira abaixo os projetos de lei que estarão em discussão na Ordem do Dia:
1) Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 117/2015, de origem executiva, que “ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 3.414, DE 05 DE SETEMBRO DE 2011, QUE ‘CANCELA DÍVIDA ATIVA E ISENTA DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ÀS ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’;
2) Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 09/2016, de origem executiva, que “DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DOS CRÉDITOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE;
3) Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 10/2016, de origem executiva, que “DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO DA COBRANÇA DE CRÉDITOS VENCIDOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE”;
4) Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 17/2016, de origem executiva, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
5) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 01/2016, de origem legislativa, que “ACRESCENTA NOVOS PARÁGRAFOS AO ARTIGO 11, RENUMERANDO OS JÁ EXISTENTES, RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 25, TODOS DA LEI Nº 3.645 DE 11 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIAIS DE TRANSPORTE DE BRUSQUE, A SEREM EXECUTADOS POR TERCEIROS, COM VEÍCULOS; E FIXA NORMAS PARA O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
6) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 12/2016, de origem legislativa, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA”;
7) Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 14/2016, de origem legislativa, que “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 3.863, DE 25 DE MARÇO DE 2015, QUE DENOMINA A VIA PÚBLICA RUA AUGUSTO HABITZREUTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
