A Câmara Municipal de Brusque
realiza sessão ordinária nesta terça-feira (26), a partir das 17h. Vereadores
devem apreciar ao menos oito projetos de lei na Ordem do Dia:
- Em segunda discussão e
votação, Projeto de Lei Ordinária nº 50/2017, de origem legislativa, que
“Estabelece a necessidade de aviso prévio para o corte residencial do
fornecimento de água pelas concessionárias por falta de pagamento, bem como a
proíbe nos dias em que especifica”;
- Em segunda discussão e
votação, Projeto de Lei Complementar nº 16/2018, de origem legislativa, que
“Determina a instalação de fraldários nos banheiros de uso público e altera o
§3º da Lei Complementar Nº 140/2008 (Código de Obras)”;
- Em discussão e votação
única, Projeto de Lei Ordinária nº 07/2019, de origem executiva, que “Autoriza
o Município de Brusque a repassar verba dos Convênios de Radiopatrulha e Gestão
Compartilhada à Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – PMSC, e dá outras
providências”;
- Em discussão e votação
única, Projeto de Lei Ordinária nº 08/2019, de origem executiva, que “Dispõe
sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial no Orçamento do
Município de Brusque e dá outras providências”;
- Em primeira discussão e
votação, Projeto de Lei Ordinária nº 07/2018, de origem legislativa, que
“Dispõe sobre a divulgação do cronograma semanal das atividades da secretaria
de obras do município de Brusque”;
- Em primeira discussão e
votação, Projeto de Lei Ordinária nº 25/2018, de origem legislativa, que
“Obriga restaurantes, lanchonetes, bares, similares e vendedores ambulantes do
município de Brusque a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou
reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante aos
consumidores, e dá outras providências”;
- Em primeira discussão e
votação, Projeto de Lei Ordinária nº 62/2018, de origem legislativa, que
“Dispõe sobre a fixação do número telefônico da Guarda de Trânsito de Brusque
nas vagas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência”;
- Em primeira discussão e
votação, Projeto de Lei Ordinária nº 09/2019, de origem executiva, que
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder cessão de uso de bens públicos
móveis, e dá outras providências”.
