A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira (7) a partir das 17h e na Ordem do Dia, os vereadores devem analisar os seguintes projetos de lei:
1º Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 05/2018, de origem executiva, que “Dispõe sobre a devolução de valores do IPTU/2018 recolhidos ao Município, nos termos do Decreto 8.090, de 22 de janeiro de 2018, revogado pelo Decreto 8.108, de 01 de março de 2018, e dá outras providências”;
2º Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 07/2018, de origem legislativa, que “Dispõe sobre a divulgação do cronograma semanal das atividades da Secretaria de Obras do Município de Brusque”;
3° Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 23/2018, de origem executiva, que “Dispõe sobre o funcionamento e taxas do Cemitério Municipal denominado Parque da Saudade, e dá outras providências”.