O sobrinho do pastor evangélico, Gilmar Doerner, que é pré-candidato à vice-prefeito na chapa encabeçada pelo atual vice-prefeito de Brusque, Ari Vequi (MDB), está exercendo um cargo comissionado no Executivo.
Emannuel Doerner de Siqueira foi nomeado no dia 10 de junho de 2020 para a função de assessor operacional de apoio à diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura de Brusque. De acordo com a portaria de nomeação, sua contratação se deu em razão da exoneração da ex-servidora Vanessa de Souza Silva. Ele passaria a ocupar o cargo após o dia 15 de junho.
As primeiras informações divulgadas na imprensa de Brusque sobre a possibilidade de Pastor Gilmar (DC) ser pré-candidato surgiram ainda em abril, após a filiação de Jonas Paegle ao Democracia Cristã.
A nomeação ocorreu em junho, cerca de dois meses após o início das especulações de Doerner como possível candidato à prefeito ou vice. A chapa ‘Ari e Pastor Gilmar’ foi anunciada no dia 12 de setembro em convenção partidária.
Apesar de causar polêmica nas redes sociais, onde vários internautas sugeriram uma espécie de ‘moeda de troca’, segundo a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), a nomeação é legal. A lei apenas seria infringida caso Gilmar exercesse alguma função no Executivo.
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”, escreve a súmula, que foi aprovada em 21 de agosto de 2008.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Brusque, por meio da Secretaria de Comunicação Social (Secom), além de confirmar o grau de parentesco entre o assessor operacional de apoio ao RH com o pré-candidato à vice, se pronunciou sobre a nomeação.
O Executivo reforça que não há ilegalidade alguma em relação ao fato de Emannuel ocupar um cargo, tendo em vista que ele assumiu em junho, ou seja, cerca de dois meses antes de Ari Vequi e Pastor Gilmar serem anunciados pelo MDB e DC como pré-concorrentes ao Executivo.
Confira a nota oficial na íntegra
A Prefeitura esclarece que não há nenhum ilegalidade relacionada a este fato, uma vez que o servidor foi nomeado muito antes das convenções partidárias. A lei não proíbe esse tipo de contratação.
- Prefeitura de Brusque
