A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a ocorrência de suposta burla ao Processo Seletivo Simplificado Edital 001/2017, do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), decidiu na tarde desta segunda-feira, 4 de dezembro, pela prorrogação dos trabalhos por mais 120 dias. A medida constará em requerimento a ser votado pelo plenário na sessão ordinária desta terça-feira, 5. Originalmente, as atividades da CPI encerrariam na quarta-feira (6).
O presidente da comissão, vereador Marcos Deichmann (Patriota), justificou o pedido argumentando que ainda é aguardado o retorno a dois pedidos de informações endereçados ao Samae e cujo prazo de resposta pela autarquia encerrará em 16 de dezembro.
Além disso, o Legislativo ainda deve contratar uma perícia grafotécnica para “atestar se as assinaturas e informações preenchidas no Controle de Análise de Águas e no Controle de Calibração, ambos documentos da Estação de Tratamento de Águas da Volta Grande, expedidos em julho/2017, são ou não de autoria do Senhor Neuton Maurício Hoffmann, denunciado no processo” - conforme disposto em requerimento apresentado ao presidente da mesa diretora.
Durante a reunião, Deichmann leu dois ofícios entregues à CPI em novembro, respectivamente pelas testemunhas Márcio Cardoso, diretor de ETA no Samae, e Luciano Camargo, o denunciante, técnico laboratorista na autarquia. Nesses documentos, Cardoso e Camargo pedem a anulação de perguntas feitas pelo vereador Deivis da Silva (PMDB) ao diretor presidente da autarquia, Roberto Bolognini, que também é testemunha no processo.
O primeiro ofício alega que Deivis atribuiu a Cardoso a afirmação de que o Samae seria uma entidade de “quinta categoria”. O segundo diz que o parlamentar, ao questionar Bolognini, teria dito que Camargo declarou que o Samae estaria distribuindo água sanitária à população.
Na oportunidade, Deivis requereu que sejam reavaliadas as oitivas de Cardoso e Camargo, a partir dos arquivos de áudio e vídeo gravados pela Câmara, antes de ser tomada qualquer decisão. A solicitação foi aceita pelo presidente e os demais membros da comissão, vereadora Ana Helena Boos (PP), relatora do processo, e os vereadores Rogério dos Santos (PSD) e Cleiton Luiz Bittelbrunn (PRP).
Próxima reunião
A CPI do Samae volta a se reunir dia 19 de fevereiro de 2018, às 14h, no plenário da Câmara Municipal de Brusque.
Recesso
Os prazos relacionados à CPI e demais atividades legislativas ficam suspensos durante o recesso parlamentar, que inicia em 23 de dezembro de 2017 e segue até 31 de janeiro de 2018.
