O aumento de 44,44% na tarifa de pedágio da BR-101 em Santa Catarina foi muito criticado por quatro deputados – Jair Miotto (PSC), Kennedy Nunes (PSD), Marcius Machado (PL) e Volnei Weber (MDB) – na sessão ordinária desta quinta-feira (6) da Assembleia Legislativa. O assunto já havia sido abordado na sessão de quarta-feira (5).
Por unanimidade, o Plenário aprovou a moção de repúdio 358, proposta pelo deputado Felipe Estevão (PSL), encaminhada à direção da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que autorizou o aumento, elevando a tarifa de R$ 2,70 para R$ 3,90.
Para Marcius Machado, o reajuste de mais de 40% com uma taxa de inflação de pouco mais de 2% “é uma afronta ao povo de Santa Catarina”. Ele classificou os pedágios como “neocolonialismo”. “Só mudou a forma de colônia. Agora eles não vêm aqui trocar o pau-brasil por bugiganga, mas através de contratos rígidos”, avaliou. “Essas agências não estão nem aí para o povo”, completou.
Como exemplo, citou o pedágio da BR-116 entre Lages e Correia Pinto, que começou em R$ 2,10 e hoje custa R$ 6,30. “É um absurdo ter que pagar depois que o poder público faz toda a manutenção para que eles possam continuar recebendo e muito. Na minha concepção, é revoltante.”
O deputado Volnei Weber se mostrou revoltado com o reajuste e aproveitou para lembrar das quatro praças de pedágio previstas para serem instaladas no trecho Sul da 101, mesmo com todo o atraso nas obras do contorno viário da Grande Florianópolis. “No trecho Norte, na época disseram que ‘ou reajusta ou não vai sair obra’. Essa empresa já explorou tanto tempo e até agora nada de investimento vultoso. Ela fez um contrato, assumiu compromisso e agora é fácil, com 40% de aumento. Será que vão fazer obra ou simplesmente vão assaltar o bolso do cidadão que usa a rodovia?”, questionou.
Weber disse ter saído frustrado de uma audiência com o ministro dos Transportes, Tarcísio Freitas. “Ele diz que se não tiver os pedágios no Sul, a rodovia entre Navegantes e Blumenau também não será duplicada. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Não justifica isso. É revoltante, é frustrante!”, protestou.
Jair Miotto também criticou o aumento enquanto não é concluída a obra do contorno viário da Grande Florianópolis. “O contorno viário era para estar pronto em 2012. Agora aprovaram um aumento e a obra vai ficar pronta apenas em 2023. Onze anos de atraso. Qual o ônus para a empresa? Nada. O ônus é apenas para os motoristas”, lembrou. “Já pagamos por oito anos e vamos pagar mais três anos com 44,44% de aumento pra quem sabe a obra sair em 2023, porque já foi prometida a entrega em várias oportunidades e não foi cumprida”, completou.
Kennedy Nunes também questionou o atraso na conclusão do contorno viário, que, por contrato, já deveria estar pronto. “Quando você participa da licitação e faz um contrato de uma duplicação, os serviços, as obrigações da empresa estão ali no acordo, no contrato. Estava previsto esse contorno da Grande Florianópolis”, disse Nunes.
O parlamentar se disse extremamente chateado com as agências reguladoras. “Elas só regulam para os contratados e ferram os usuários. Deveriam defender o interesse do cidadão, e não a oficialização dessa maracutaia que existe para os contratados”, afirmou. “E falo não só com relação à infraestrutura, mas com relação aos preços de água, luz, gás, todos os serviços que deveriam ser regulados. A ideia da agência é fazer com que alguém coloque um freio nessa questão, mas, infelizmente, as agências reguladoras são cartórios de homologações de interesses dos que já ganham dinheiro em cima do povo”, completou.
Kennedy Nunes disse não ser contra os pedágios por causa da diferença de qualidade das rodovias pedagiadas e dos serviços prestados pelas concessionárias que as administram. “Não sou contra, porque tem serviço de qualidade. O que eu defendo é que nós possamos ter a condição de ser ressarcidos na hora de pagar imposto do veículo, que já inclui a manutenção das estradas”, concluiu.
