A Prefeitura de Guabiruba apresentou na noite de quarta-feira (7) na Câmara Municipal, o edital de Concorrência Pública para concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A audiência ocorreu após estudo realizado para revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Além de membros do Executivo e Legislativo, participaram do encontro integrantes da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (AGIR), Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), Observatório Social, empresa de consultoria Ampla – responsável pelo estudo técnico da revisão do plano, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque e Região (SINSEB), empresas interessadas no edital e membros da comunidade.
A audiência foi conduzida pelo Chefe de Gabinete, Edimar Albino, que mostrou a situação financeira do sistema de água e esgoto com arrecadação mensal na média de R$ 276 mil e gastos R$ 278 mil, sem levar em conta os investimentos realizados pela prefeitura nesse período, que soma cerca de R$ 150 mil.
“Concluímos que a concessão é a melhor alternativa para obter os investimentos necessários e solucionar os problemas de água e esgoto, sendo que o município não tem recursos ou a capacidade de endividamento para investir R$ 142 milhões necessários para o sistema”, explicou.
Albino também explanou sobre o edital de concessão, que ficará disponível para consulta pública no site da prefeitura e após a análise das sugestões será lançado. “Será formada uma comissão especial de licitação para analisar o processo, desde seu lançamento até seu julgamento e assinatura do contrato”, frisou.
Referente ao valor do serviço de abastecimento de água, as empresas participantes da Concorrência Pública não poderão ultrapassar R$ 42,19, preço praticado atualmente. A variação dos valores, investimentos por parte da empresa bem como os demais documentos referentes ao tema podem ser consultados no site guabiruba.sc.gov.br. Na página inicial, um banner à direita traz Plano Municipal de Saneamento Básico. Basta clicar no banner.
Após a apresentação da audiência, os presentes puderam fazer questionamentos e as sugestões deverão ser registradas no site da prefeitura.
Saiba a diferença entre privatização e concessão
Privatização: venda definitiva de órgãos ou de empresas estatais para a iniciativa privada. O bem não retornará à administração pública.
Concessão: transferência temporária da responsabilidade dos serviços públicos à uma empresa privada, tendo prazos definidos, além de regras para exploração desses serviços. Ao término do contrato todos os bens voltam ao município.
