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Em nota, Câmara repudia atos de violência contra vereadores

Texto assinado pelo vice-presidente, Deivis da Silva, reforça necessidade do “exercício da participação política republicana” e critica ações violentas

Publicado em 02/03/2023 às 17:43

(Foto: Câmara Municipal de Brusque/Arquivo)

Após um novo caso de ameaça contra integrantes do Legislativo brusquense, a Câmara de Vereadores emitiu uma nota criticando os atos de violência contra André Vechi (DC) e Marlina Oliveira (PT). No caso mais recente, Vechi chegou a ser ameaçado, por Whatsapp a ser agredido com “um tiro na testa”. As mensagens, como registrado pelo vereador em boletim de ocorrência, também fazem menção indireta à colega.

Em resposta aos atos, o vice-presidente da Câmara, Deivis da Silva, afirma que o teor das mensagens, classificadas por ele como "criminoso", exigem um posicionamento “inegociável e intransigente contra a violência política de qualquer natureza”. O texto ainda fala na necessidade de uma defesa da representação exercida pelos parlamentares eleitos.

“Em tempos em que discursos de ódio se propagam exponencialmente, é crucial que enalteçamos que a divergência política é elemento intrínseco e salutar ao Estado Democrático de Direito, e assimilemos, como sociedade dotada de capacidade e inteligência, que o direito à liberdade de expressão consagrado pela Constituição Federal do Brasil (Artigo 5º, Inciso IX) não nos confere imunidade para caluniar, injuriar e difamar pessoas sobre qualquer pretexto”, descreve o texto.

O posicionamento oficial da Câmara também reforça o exercício da democracia por meio do debate, respeito e contraditório. Nele, ainda é indicado que serão tomadas as medidas necessárias para garantir a segurança dos parlamentares. O caso também é acompanhado pelo setor Jurídico da casa.


Confira a íntegra da nota:

Nota de repúdio à incitação de atos de violência contra o vereador André Vequi e a vereadora Marlina Oliveira

“O exercício da participação política republicana será sempre bem-vinda, com respeito ao debate de ideias e o contraditório. O resto é barbárie e nada tem a ver com democracia”

 A Câmara Municipal de Brusque vem a público repudiar as mensagens que incitam, em grupo de WhatsApp, ato de violência física - “um tiro na testa” - contra o presidente do Poder Legislativo desta cidade, vereador André Vequi (DC), e citam, indiretamente, à vereadora Marlina Oliveira (PT), sugerindo que ela “tem que sumir”. O parlamentar deu ciência do fato às autoridades policiais e a esta casa legislativa a partir do registro de boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil de Brusque, na tarde desta quarta-feira, 1º de março.

 O teor explicitamente criminoso das ameaças, bem como as ofensas proferidas à honra do vereador Vequi, exige que nos posicionemos de maneira inegociável e intransigente contra a violência política de qualquer natureza - seja ela física ou verbal, expressa presencialmente ou por meios eletrônicos -, bem como nos manifestemos em defesa da legítima representação popular que os vereadores exercem neste município, com o soberano aval do voto popular.

 Em tempos em que discursos de ódio se propagam exponencialmente, é crucial que enalteçamos que a divergência política é elemento intrínseco e salutar ao Estado Democrático de Direito, e assimilemos, como sociedade dotada de capacidade e inteligência, que o direito à liberdade de expressão consagrado pela Constituição Federal do Brasil (Artigo 5º, Inciso IX) não nos confere imunidade para caluniar, injuriar e difamar pessoas sobre qualquer pretexto.

 Como já ressaltamos neste 2023, quando alguém se refere de forma vil, torpe e ofensiva a um vereador, acaba por agredir a todos os demais vereadores e, por extensão, à comunidade por eles representada. Neste espaço de poder que é a Câmara Municipal, o exercício da participação política republicana será sempre bem-vinda, com respeito ao debate de ideias e o contraditório. O resto é barbárie e nada tem a ver com democracia.

 O Legislativo brusquense, por meio da Mesa Diretora da Câmara Municipal, sua Diretoria Geral e Setor Jurídico, acompanha, desde já, os desdobramentos da investigação policial acerca do ocorrido, bem como se compromete a tomar as medidas que forem necessárias, em âmbito administrativo, para garantir a segurança e a integridade de seus vereadores.

Vereador Deivis da Silva

Vice-presidente da Câmara Municipal de Brusque


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