Em primeira discussão e votação, na sessão ordinária desta terça-feira (4) foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 3/2018 que concede jornada reduzida à assistentes sociais da administração municipal de Brusque, de 40 para 30 horas semanais, com manutenção dos vencimentos da categoria. Seguindo os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Legislação e Redação (CCLR) e da Comissão de Serviços Públicos (CSP), a proposta foi aprovada por unanimidade.
Projeto
O projeto é de origem executiva e foi elaborado em atendimento a uma reivindicação do Sindicato de Servidores Públicos Municipais (Sinseb), apresentada em março deste ano. Pelo menos desde 2011, apoiadas pelo Sinseb, as assistentes sociais faziam esforços junto à Câmara Municipal solicitando apoio à causa.
Em mensagem do Poder Executivo, anexada ao projeto, é especificado que a jornada reduzida, ora concedida à categoria, aplica-se a casos excepcionais, com vistas ao interesse público pela eficiência e economicidade. Ainda no texto, assinado pelo prefeito Jonas Oscar Paegle, o Dr. Jonas (PSB), consta que o PL tem por finalidade proteger a saúde e a segurança desses servidores, uma vez que, dentro de suas atribuições legais, lidam com os mais diversos problemas sociais, sujeitos à fadiga física, mental e emocional em suas rotinas diárias.
Discussões
O projeto foi amplamente discutido na tribuna pelos vereadores Alessandro Simas (PSD), Ana Helena Boos (PP), Claudemir Duarte, o Tuta (PT), José Zancanaro (PSB), Ivan Martins (PSD), Jean Pirola (PP), Leonardo Schmitz (DEM), Marcos Deichmann (Patriota), Sebastião Lima, o Dr. Lima (PSDB) e o presidente da Câmara, Celso Carlos Emydio da Silva, o Dr. Celso (DEM).
A vereadora Ana Helena, relatora do projeto na CCLR, justificou: “A preocupação inicial, acima da constitucionalidade da proposta, era como isso atingiria o usuário. Fizemos reuniões onde as assistentes sociais participaram maciçamente e colocaram as comissões cientes de que não haveria prejuízos, uma vez que já tinham feito simulações dessa jornada, na prática, aumentando a qualidade do serviço prestado”.
Citando a Lei Federal n° 12.317, de 26 de agosto de 2010, que estabelece 30 horas semanais para jornada de trabalho do Assistente Social, o vereador Leonardo Schmitz (DEM), relator da matéria na CSP, também se manifestou: “Sabemos das necessidades e árduo trabalho de cada profissional, mas se já é uma lei federal, estamos equiparando à legislação municipal para regulamentar essa proposta em nossa cidade”.
O Projeto de Lei Complementar 3/2018 ainda deve passar por segunda discussão e votação antes de ser enviado para sanção do prefeito.
