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POLÍTICA

Entidades se manifestam a favor de Projeto de Lei que proíbe fogos de artifício

Na Audiência Pública os vereadores também tiveram posicionamento favorável ao PL

Publicado em 11/08/2021 às 18:29

(Foto: Reprodução)

Em Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores de Brusque nesta quarta-feira (11), cidadãos, entidades civis e governamentais discutiram o Projeto de Lei Complementar n° 13/2021 que proíbe a utilização de fogos de artifício e similares barulhentos em Brusque.

O PL, de autoria do vereador André Rezini (Republicanos) e de coautoria de Jean Dalmolin (Republicanos), “proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, bem como proíbe a fabricação e queima de balões, e dá outras providências”.

Na oportunidade estiveram presentes a presidente da Associação de Pais, Profissionais e Amigos dos Autistas de Brusque (AMA), Guedria Motta; a representante da Associação Brusquense de Proteção Animal (Acapra), Jessica Ricardo; o representante do Instituto Conservador de Brusque, Davi Pereira; cidadãos, entidades civis e governamentais.

Em sua fala no plenário, Guedria explicou que o projeto de lei vai muito além do ato de soltar fogos de artifício com barulho.

“Foi muito bonito ouvir das pessoas que não tinham conhecimento sobre o assunto ou que eram contrárias ao projeto, pois não tinham conhecimento e hoje apoiam a iniciativa. O que nós queremos, para além de uma imposição [da lei] é levar conhecimento”, disse.

Ela ainda destacou do Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) que também discute a proibição de fogos de artifício com estampido.

“Quando a gente entende o que estamos discutindo nós vemos que é necessário e é preciso avançar.”

No fim, a presidente também exibiu vídeos de crianças autistas brusquenses, as quais declaram como sofrem com os barulhos causados pelos fogos de artifício.

Já a protetora da Acapra, Jessica Ricardo, explicou como os dias festivos na cidade são tristes para os protetores de animais.

“Para muitos, os dias festivos são de alegria e festas, porém eles não se preocupam com o problema que o barulho gera. Em Brusque, é enorme a quantidade de casos registrados devido as consequências causadas pelos fogos de artifício sem estampido. Se temos algo alternativo para que continuar com algo que machuque?”, perguntou.

Contra o Projeto de Lei

Na audiência pública ainda estava presente o representante do Instituto Conservador de Brusque, Davi Pereira. Segundo ele, a entidade se posiciona contra a aprovação do PL.

“O Instituto Conservador de Brusque foi fundado para defender princípios e valores sociais que vem sido construídos há muito tempo. Entre eles está a liberdade como essencial para a nossa população, comunidade como um todo. A criação, do nosso ponto de vista, de uma lei para criar mais um empecilho contra a liberdade da população ela não é benéfica”, enfatizou.

Pereira defende que seja criada uma campanha de conscientização, igual foi feito no município vizinho de Guabiruba.

“Nós acreditamos que uma campanha de conscientização como é feita em Guabiruba seja um caminho muito interessante”, defendeu.

Na oportunidade também esteve presente a assistente social, Carmine Nunes Caetano Freitas, mãe da criança autista que teve a matrícula negada no Colégio Cônsul Carlos Renaux, em março deste ano. Ela declarou que ainda está na justiça procurando pelos direitos da filha.

Em sua fala, Carmine questiona a posição de Davi Pereira sobre a conscientização.

“Se hoje para uma criança estudar eu tenho que entrar na justiça para um colégio poder matricular minha filha, como o senhor espera que a sociedade hipócrita se conscientize que os fogos de artifício vão fazer mal para os ouvidos dos autistas?”, perguntou.

Ela ainda explica e mostra os motivos pelo qual apoio e afirma que o PL deve ser aprovado.

“Eu dei o exemplo da negação de vaga da minha filha na Justiça no colégio Cônsul, para vocês verem que se é lei federal as pessoas e as pessoas descumprem, como vocês querem que a sociedade se sensibilize e hajam com empatia com as famílias dos autistas?” finaliza.


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