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Inauguração de obras inacabadas em Brusque? Lei aprovada no Legislativo proíbe ato

Câmara de Vereadores aprovou em primeira discussão e votação matéria que proíbe inaugurações de obras públicas inacabadas ou não aparelhadas

Publicado em 13/09/2017 às 06:45

Foto: divulgação

Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Brusque, ocorrida na noite desta terça-feira (12), um projeto de lei ordinária de autoria do vereador Ivan Martins (PSD), deu o que falar. Trata-se da matéria de número 36/2017, que proíbe a inauguração de obras e serviços públicos incompletos, como é de praxe na administração pública.

De acordo com o Parlamentar, trata-se de uma maneira de coibir atos puramente politiqueiros, principalmente em épocas eleitorais. "Uma obra que irá inaugurar inacabada, só traz prejuízo e não benefício para a comunidade. Em muitas oportunidades, apesar de estar fisicamente acabada, a obra não traz o aparelhamento necessário para atender a população", constata o político.

Martins ressaltou ainda que o projeto de lei certamente será alvo de críticas nas redes sociais, por conta de pessoas que duvidam da eficácia da matéria. Ele porém, disse estar indiferente à situação. "Isso não vai nos prejudicar em nada, muito menos fazer com que diminuamos nosso trabalho. Se qualquer prefeito ou agente político inaugurar uma obra inacabada, ele, inclusive, pode ser enquadrado na improbidade administrativa", finalizou.

A matéria foi aprovada em unanimidade em primeira discussão e votação. Após passar pelo segundo escrutínio, o texto vai para a sanção do prefeito Jonas Paegle (PSB).

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